Prefeitura de Bariri informou que possui estrutura com bombeiros, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Divulgação)
O Ministério Público (MP) em Bariri promoveu o arquivamento de um Inquérito Civil que investigava a existência de estrutura de Defesa Civil, brigadas de incêndio e plano de contingência para áreas de risco nos municípios de Bariri e Itaju.
O caso ainda será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e deliberação final.
O procedimento havia sido instaurado em setembro de 2024 pela Promotoria de Justiça de Bariri com o objetivo de apurar se as prefeituras possuíam mecanismos de prevenção e resposta a situações de risco, incluindo incêndios florestais e queimadas.
Durante a investigação, foram solicitadas diversas informações às administrações municipais, como a existência de brigadas de combate a incêndios, realização de treinamentos, mapeamento de áreas de risco, legislação sobre queimadas urbanas e elaboração de planos de contingência.
Em dezembro de 2024, o Ministério Público também expediu recomendação administrativa aos dois municípios para que adotassem medidas de prevenção e estruturassem políticas de gestão de riscos.
Em resposta, a Prefeitura de Itaju informou possuir Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com sete brigadistas capacitados e posteriormente apresentou o Plano de Contingência Municipal aprovado por decreto em 2025.
Já o município de Bariri comunicou que conta com o Corpo de Bombeiros com 13 efetivos e com Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, além de ter elaborado e aprovado seu Plano de Contingência por meio do Decreto nº 6.299, de 2026.
Diante da adoção das medidas recomendadas, a Promotoria de Justiça concluiu que os municípios atenderam às determinações apresentadas no curso da investigação.
Assim, em fevereiro de 2026, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil, entendendo que houve perda do objeto da investigação após a implementação das providências administrativas.
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