Vereadores presentes à sessão extraordinária, realizada na segunda-feira, dia 25 (Alcir Zago/Candeia)
Vereadores da Câmara de Bariri reuniram-se em sessão extraordinária na segunda-feira (25) para discutir e votar projetos de lei de autoria do Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.
Não compareceram apenas os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos) e Francisco Leandro Gonzalez (Avante).
As matérias tratam de questões orçamentárias: Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029; e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
No caso da LDO, os vereadores aprovaram texto substitutivo, passando de seis para dez a quantidade de entidades que podem receber recursos de emendas impositivas.
A LDO prevê receita de R$ 190,1 milhões para 2026. Para o atual exercício a previsão é de receita de R$ 170,9 milhões. Se os valores forem consolidados, o aumento da arrecadação será de 11,2% entre 2025 e 2026.
No caso do PPA, a peça estima total líquido de receitas de R$ 200,1 milhões para 2027, R$ 210 milhões para 2028 e R$ 220,2 milhões para 2029. Todos os valores previstos têm as deduções do Fundeb (fundo para manutenção da educação básica).
A maior parte das receitas recebidas diz respeito às transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo governo estadual.
No caso do orçamento para 2026, do montante total de R$ 190,1 milhões previstos, R$ 161,8 milhões são relacionados às transferências correntes. Ou seja, mais de 80% dos recursos transferidos para o município vêm do Estado e da União.
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos será destinada às áreas de Educação e de Saúde.
Carregando ...