Estabelecimentos comerciais informaram em 2021 e 2022 que não estavam recebendo o vale da Sindplus: após dois anos e meio dívida ativa ainda não foi quitada (Arquivo/Candeia)
A Prefeitura de Bariri ingressou com ação de execução fiscal em março de 2023 contra a empresa Sindplus Administração de Cartões Serviços de Cadastro e Cobranças, que era responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores púbicos municipais.
Passados dois anos e meio o município ainda não conseguiu receber o montante de R$ 985,9 mil inscritos em dívida ativa.
Recentemente, o Juízo da 2ª Vara Judicial de Bariri publicou edital de citação com prazo de 30 dias para que a empresa pague o débito, inscrito em março de 2023. Caso contrário, o Judiciário assinalou que serão penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Não há sinal de que os cofres públicos receberão essa quantia em dinheiro. Conforme o processo judicial, em outras duas vezes houve tentativa de localização dos executados.
Em agosto de 2023 as tentativas foram infrutíferas, inclusive o sistema judicial não encontrou bens para o pagamento da dívida.
Na ocasião, a Justiça determinou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução.
Posteriormente, em agosto de 2024, houve nova citação por edital para que representantes da Sindplus quitassem o débito com a prefeitura.
Rescisão
Conforme mencionado pelo Candeia à época, em março de 2022 a Prefeitura de Bariri rescindiu o contrato com a empresa Sindplus, responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores púbicos municipais.
A licitação para contratação da firma ocorreu em junho de 2019. Conforme o edital, seriam emitidos 1.020 cartões, num total de R$ 6,120 milhões por ano. Isso desconsiderando a taxa de administração, que foi negativa.
O Executivo transferia o crédito à empresa no fim do mês, via Transferência Eletrônica Disponível (TED). Cabia a ela fazer o pagamento aos estabelecimentos comerciais credenciados que aceitam o tíquete dos funcionários. Pelo edital, a vencedora deveria manter convênio com no mínimo 20 estabelecimentos.
Em 2021 ocorreram atrasos no pagamento a supermercados e outros tipos de comércio, mas a situação piorou no ano seguinte. Em março de 2022 vários estabelecimentos deixaram de aceitar o vale, tornando visível essa decisão aos funcionários públicos com afixação de cartazes.
A administração municipal rescindiu o contrato com a Sindplus e passou a depositar o valor referente ao vale-alimentação na conta dos funcionários, juntamente com o pagamento do mês. Trata-se de um procedimento especial sem incidência de encargos, como INSS e imposto de renda. Posteriormente, foi feita nova licitação.
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