A matéria foi aprovada por unanimidade de votos, praticamente, sem discussão em plenário (Alcir Zago/Candeia)
Na primeira sessão ordinária do mês de agosto, realizada segunda-feira (04), os vereadores aprovaram projeto de lei que abre no Orçamento/2025 crédito adicional no valor de R$ 379.586,65.
A matéria é de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) e, segundo ele, os recursos serão destinados a ações de custeio na saúde e construção de ciclovias.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares (deputados Baleia Rossi e Fábio Faria de Sá) e de convênios com o governo do Estado.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos, praticamente, sem discussão em plenário.
R$ 17,6 milhões
Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo oito pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. As solicitações de suplementação orçamentária já totalizam R$ 17.627.943,25.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 17,6 milhões estão próximos ao limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
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