Proposta de Gonzalez permite a qualquer cidadão solicitar serviços essenciais via aplicativo de mensagens WhatsApp.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) é autor de projeto de lei 25/2025, que institui um canal de atendimento à população via aplicativo de mensagens WhatsApp, intitulado “Zap da Cidadania”.
A medida visa permitir a qualquer cidadão solicitar serviços essenciais, como reparos na iluminação, manutenção de estradas rurais, consertos na rede de água e esgoto e até mesmo iniciar processo de agendamento de consultas médicas. Tudo via WhatsApp.
Toda a demanda recebida pelo canal “Zap da Cidadania” vai gerar um número de protocolo, que permitirá ao cidadão acompanhar e fiscalizar o andamento da solicitação.
De acordo com o projeto, o Executivo deve designar um setor responsável pelo gerenciamento do canal, que fará a triagem das mensagens e encaminhará às diretorias e setores competentes pela execução da demanda.
Ainda segundo a proposta, os vereadores podem utilizar o “Zap da Cidadania” para encaminhar pedidos recebidos da comunidade, diretamente, aos setores competentes do Executivo.
Para registrar o pedido, o solicitante deve se identificar através de cadastro com nome completo e número de CPF. Ele será responsável pela veracidade das informações, textos, fotos e documentos enviados pelo canal de atendimento, sob pena de responder criminalmente em caso de calúnia ou má fé.
O Poder Executivo deve regulamentar esta lei, definindo horários de funcionamento do canal, procedimentos para cada tipo de solicitação, em especial, para os atendimentos da área da saúde.
Para Gonzalez, ao centralizar as demandas e gerar um número de protocolo para cada uma delas, o Executivo terá um sistema rastreável que garante transparência e mapeamento de problemas crônicos de cada bairro.
Para o Legislativo, segundo o vereador, o canal tende a se tornar ferramenta oficial para que os vereadores encaminhem as demandas populares, fortalecendo a função fiscalizatória.
O projeto foi apresentado na sessão de Câmara de segunda-feira (04) e encaminhado para análise das comissões permanentes. Deve ser votado nas próximas sessões.
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