Política: Crédito adicional destina R$ 5,7 milhões para adequação orçamentária

24 jul, 2025

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Nas próximas sessões, os vereadores vão votar dois novos pedidos de créditos adicionais; até o momento, a suplementação orçamentária/2025 soma R$ 17,6 milhões.

Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (21), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou dois projetos de lei que versam sobre crédito adicional ao Orçamento/2025.

Um deles – de nº 35/2025 – abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.759.000,00, destinados à adequação orçamentária.

O valor é proveniente de anulação de dotação orçamentária e de excesso de arrecadação. Segundo Sílvia Aparecida Cândido, diretora de Finanças da Prefeitura de Bariri, apurou-se que no primeiro semestre o município obteve arrecadação maior do que a prevista no Orçamento. Nesses casos, é possível remanejar os recursos do superávit para diferentes setores. É isso que prevê o projeto.

O segundo projeto – de nº 36/2025 – prevê abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 379.586,65, destinados a ações de custeio na saúde e construção de ciclovias.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares (deputados Baleia Rossi e Fábio Faria de Sá) e de convênios com o governo do Estado.

Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.

Aprovação

Na mesma sessão, foi aprovado outro projeto que prevê crédito adicional ao Orçamento/2025. Ele destina R$ 283.433,19, para ampliação do Posto de Saúde da Família Nassima Bussada Romero (PSF 2).

O projeto autoriza a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos.

A obra prevê a construção de sala de recepção, além de copa, dormitório e banheiros para os servidores. Ainda está prevista cobertura metálica destinada a abrido de veículos, com base em lastro de pedra britada.

R$ 17,6 milhões

Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo oito pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. Se forem aprovados esses dois novos projetos, as solicitações de suplementação orçamentária vão totalizar R$ 17.627.943,25.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.

Portanto, os R$ 17,6 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.