Os vereadores autorizaram crédito adicional no Orçamento/2025. A medida deve viabilizar a construção de 40 casas populares (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade e em caráter de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que destina R$ 5.473.672,00 para aquisição de 40 lotes urbanizados para construção de unidades habitacionais, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para tanto, autorizaram a abertura de crédito adicional especial neste valor dentro do Orçamento/2025. A medida deve viabilizar a execução financeira do projeto.
Os recursos provêm de contrato firmado para construção das unidades, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A atual gestão vem avaliando diversas áreas para construção das 40 casas. A última portaria assinada pelo prefeito solicita estudo para compra de lotes situados no Jardim Maria Luiza 2.
Outras áreas já passaram por avaliação – Jardins Adélia, Canaã, Romero, Pavão, Yang 3 e Residencial Viva Mais – mas foram descartadas.
Segundo a portaria, as glebas devem contar com infraestrutura mínima exigida pelo Programa Minha Casa Minha Vida: rede de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem.
Mais crédito
Esta matéria foi votada durante a sessão a primeira sessão de Câmara do mês de julho, realizada segunda-feira (07), com a presença de oito vereadores. Somente a vereadora Aline Mazzo Prearo (Republicanos) esteve ausente da sessão.
Na ocasião, outro projeto que prevê crédito adicional ao Orçamento/2025 iniciou tramitação. Ele destina R$ 283.433,19, para ampliação do Posto de Saúde da Família Nassima Bussada Romero (PSF 2).
O projeto autoriza a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos.
A obra prevê a construção de sala de recepção, além de copa, dormitório e banheiros para os servidores. Ainda está prevista cobertura metálica destinada a abrido de veículos, com base em lastro de pedra britada.
Esse projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
R$ 11,4 milhões
Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo seis pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. Somente um – de nº 34/2025 – ainda não foi votado.
Se aprovado, as solicitações de suplementação orçamentária, por parte do Executivo, vão totalizar R$ 11.489.356,50
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 11,4 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
Carregando ...