Roni Romão afirma que o objetivo do projeto é facilitar, organizar e ajudar as pessoas e entidades dedicadas à causa animal (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (19), o vereador Roni Paulo Romão (PL) apresentou projeto de lei que institui em Bariri o Banco de Rações e Utensílios para Proteção de Animais.
A unidade resultaria da coleta e doações de gêneros alimentícios, utensílios (coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, bolsa de transporte) produtos de limpeza e higiene e medicamentos destinados à subsistência e proteção de animais domésticos.
Pela proposta, caberia ao Executivo regulamentar o cadastro de habilitados a receber produtos do banco. Podem integrar a lista pessoas físicas ou jurídicas (entidades, associações, ONGs. Cuidadores e protetores); e pessoas e famílias de baixa renda inscrita no CadÚnico.
O projeto proíbe a comercialização de alimentos e materiais doados e coletados pelo Banco de Rações e Utensílios.
De acordo com a proposta, o banco tem a finalidade de proceder a coleta, acondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, além de efetuar a distribuição desses produtos a instituições, protetores, pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao Executivo cumpre a tarefa de dar publicidade, por meio de relatórios mensais publicados no portal da transparência e plataformas digitais.
O poder público ainda pode designar pontos ou equipes de coleta e também efetuar campanhas de incentivo à colaboração.
Roni Romão afirma que o objetivo do projeto é facilitar, organizar e ajudar as pessoas e entidades dedicadas à causa animal.
Para ele, a centralização e controle de doações pelo município pode atenuar parte do ônus das entidades e simpatizantes da causa animal, que enfrentam escassez de recursos diante da grande demanda de animais em situação de risco e abandono.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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