Próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bariri será realizada dia 19 de maio (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou ao Legislativo projeto de lei que abre no Orçamento/2025 crédito adicional, no valor de R$ 219.171,40, destinados a ações integradas na área da Educação.
Os recursos advêm de termo de compromisso celebrado entre a Prefeitura de Bariri e o governo do Estado, através da Secretaria da Educação, para execução de Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).
O termo prevê transferência de recursos financeiros para aquisição de mobiliários para escolas de educação infantil da rede municipal de ensino.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
R$ 5,6 milhões
Este é o terceiro projeto solicitando suplementação orçamentária em 2025. Se for aprovado, eleva o valor de créditos adicionais no ano em R$ 5.617.153,80.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 5,6 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS APRESENTADOS – EXECUTIVO
25/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 219.171,40, destinados à implantação de ações integradas na área de educação.
26/2025 – Altera leis municipais 5.311/2024 e 5.354/2025, referentes às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária em relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que integra o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa).
PROJETOS VOTADOS
01/2025 – Projeto de lei complementar – Altera a carga horária do médico do trabalho de 15 para 10 horas semanais, bem como reduz remuneração da referência 176 para 159. Rejeitado por maioria de votos.
24/2025 – Reduz jornada de trabalho dos procuradores municipais de 40 para 20 horas semanais, sem reduzir remuneração. Retirado de tramitação, por solicitação do Executivo.
14/2025 – Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do cronograma de serviços de manutenção de estradas não pavimentadas em Bariri. Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTOS
62/2025 – Ricardo Prearo e Roni Paulo Romão requerem informações sobre medidas em estudo e que possam ser tomadas para organizar serviços de sepultamento no Cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade.
63/2025 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre o cumprimento de carga horária semanal de 20 horas semanais do profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no sistema de ‘condensação de horas’. Aprovado por unanimidade.
64/2025 – A mesma vereadora requer junto à Diretoria de Finanças cópias de cheques administrativos emitidos nos anos 2021 e 2022 e relação de beneficiados. Aprovado por unanimidade.
65/2025 – A mesma vereadora requer cópia do PA 28704/2023. Aprovado por unanimidade.
66/2025 – Myrella requer informações sobre leis municipais que tratam da restrição de tráfego de caminhões de grande porte com carga dentro da cidade. Aprovado por unanimidade.
67/2025 – A mesma vereadora requer escala de utilização pelos vereadores de sala de reunião da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade.
68/2025 – Francisco Leandro Gonzalez requer relação nominal de servidores que efetuaram horas extras no período de 1º de janeiro/2025 até a presente data; bem como cópias dos atestados de frequência. Aprovado por unanimidade.
69/2025 – Ricardo Prearo requer informações referente à emenda impositiva/2024 destinada à Emef Profª Rosa Benatti. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
57/2025 – Aline Mazo Prearo indica aumento dos salários de estagiários da rede municipal de Bariri, hoje no valor de R$ 742 mensais.
58/2025 – A mesma vereadora solicita aumento do salário de funcionários do Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho (PEAT), hoje no valor de R$ 600 mensais.
59/2025 – Laudenir Leonel propõe limpeza do chafariz da Praça Joaquim Lourenço Correa, a Praça da Matriz.
60/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues sugere retorno da atividade delegada com a Polícia Civil.
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