Os vereadores vão decidir se autorizam ou não a renegociação da dívida decorrente de alienação de venda de imóvel (Arquivo Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou ao Legislativo projeto de lei 12/2025, que beneficia diretamente a empresa LZ Arte Sacra Ltda, que produz artigos religiosos católicos, como cálices, ambulas, ostensórios e sacrários.
A matéria autoriza conceder parcelamento de débitos decorrentes de alienação de venda de imóvel, de 1.656,50 m², autorizada por lei municipal 4.738/17.
Na ocasião, por meio de concorrência pública, a empresa adquiriu a área situada na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato (Via Expressa Sul), por R$ 405,1 mil, em 80 parcelas.
Segundo Pegoraro, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e a Diretoria de Desenvolvimento Econômico emitiram parecer técnico favorável à renegociação da dívida, desde que respaldada por lei autorizativa específica.
Através de ofício, responsável pela empresa justifica a inadimplência temporária, descreve os investimentos no local (construção do galpão); as dificuldades com mão de obra especializada; gastos no comércio local, em especial área de construção; adimplência com serviços de água, esgoto e energia elétrica; crise em decorrência da Covid-19; e o propósito de retomada do crescimento.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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