Sessão extraordinária realizada na terça-feira, dia 14: vereadores destacaram diálogo entre os envolvidos para elaboração de novo projeto (Alcir Zago/Candeia)
Reunião entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo e professores na tarde de terça-feira (14) foi fundamental para que o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) encaminhasse outro projeto de lei à Câmara, o qual trata do piso salarial profissional nacional do magistério.
Com a nova proposta para apreciação, os vereadores aprovaram por unanimidade a matéria remetida pelo Executivo. Apenas o vereador Laudenir Leonel (PL) não compareceu à sessão extraordinária, realizada na noite de terça-feira (14).
O texto anterior estabelecia a revogação de trecho da Lei Municipal nº 4.565, de abril de 2015, para que o percentual de reajuste do piso nacional do magistério fosse pago apenas aos professores com vencimento inicial (referência 1-A). As demais referências ficariam fora do aumento determinado pela União.
O novo projeto cita que as demais referências das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério (docentes que recebem acima do piso nacional) também serão reajustadas anualmente em percentual igual ao do piso nacional do magistério, mas com a condição de que no exercício anterior ficar apurado que as receitas transferidas ao município por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foram suficientes para pagar integralmente a folha salarial dos profissionais do magistério.
Não sendo aplicado o percentual de reajuste do piso nacional, professores enquadrados nas demais referências das tabelas de vencimentos terão o mesmo aumento da revisão geral anual dos servidores municipais.
Na prática, há anos a prefeitura necessita utilizar recursos do Tesouro Municipal para complementar a folha de pagamento dos professores.
A proposta aprovada também veda a acumulação do reajuste estabelecido pelo piso nacional com a revisão geral anual concedida aos servidores municipais.
Os vereadores que discutiram a proposta na sessão extraordinária ressaltaram que o diálogo e o debate entre os envolvidos foram fundamentais para a elaboração de projeto que atendesse ao interesse de todos.
Saemba
Outro projeto aprovado por unanimidade na noite de terça-feira (14) autoriza a Prefeitura de Bariri a fornecer massa asfáltica e caminhão-pipa ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) por um período de dois meses para realização de serviços emergenciais.
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