Deputado Arnaldo Jardim destinou a Bariri quatro repasses, num total de R$ 1,1 milhão (Divulgação)
O município de Bariri recebeu R$ 2,5 milhões de Emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. As informações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) efetuou quatro transferências ao município, no total de R$ 1,1 milhão (veja tabela). Ou seja, quase metade dos recursos repassados nessa modalidade foi de iniciativa do parlamentar.
Em segundo lugar aparece o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com R$ 750 mil, seguido do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), com R$ 406,9 mil. Entre os 11 repasses feitos a Bariri, apenas um é relacionado ao governo estadual, sem identificação do autor da emenda.
O TCE lançou no dia 12 de dezembro o Painel ‘Transferências Especiais’. A plataforma apresenta informações sobre as Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a capital paulista.
O novo painel possibilita ao cidadão explorar os dados por meio de gráficos e mapas interativos, assim como permite realizar comparações entre municípios e acompanhar o uso dos recursos públicos, proporcionando maior transparência e facilidade de acesso.
Dentre outras funcionalidades, a ferramenta ainda traz a evolução histórica das Emendas Parlamentares com valores estaduais e federais, os tipos da despesa – investimento ou outras despesas correntes –, os municípios mais favorecidos e os autores das emendas.
Dados
De acordo com a nova ferramenta – com informações de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro deste ano –, os municípios paulistas acumulam R$ 831 milhões parados em contas bancárias, oriundos de transferências especiais, as chamadas ‘Emendas Pix’, o que pode gerar um indicativo de ineficiência na gestão pública desses recursos.
Deste total, cerca de R$ 686 milhões (82%) são compostas por recursos federais, enquanto R$ 145 milhões são vindos de repasses estaduais. A média de recursos provenientes de Emendas Pix em todo o Estado de São Paulo chega a R$ 52,75 por habitante.
O Painel também destaca que há falhas na transparência da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal da Transparência que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que não há link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.
Para conhecer as funcionalidades da nova ferramenta e conferir o relatório consolidado com o questionário, basta acessar www.tce.sp.gov.br/emendas. (Fonte: TCE-SP)
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