Para Gonzalez, as inúmeras ocorrências registradas em Bariri, mais que justificam a importância da proposta aprovada pela Câmara.
No mês de junho, o vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) apresentou projeto de lei que cria critérios de emissão de ruídos por veículos automotores em Bariri.
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (03), os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade de votos.
Segundo Gonzalez, a ideia é coibir barulho excessivo de escapamentos de motocicletas e outros veículos, que vêm tirando o sossego e o bem estar da população.
Pelo projeto, fica vedada a emissão de ruído decorrente de motor de explosão e escapamento de motocicletas e outros veículos fora da configuração original do fabricante.
O motor, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes que influenciam a emissão de ruído, deverão ser mantidos conforme configuração original de fábrica.
Estão fora dessas exigências, veículos para aplicação militar, emergência, fiscalização, agrícola, competição, máquinas de terraplanagem e pavimentação, bem como os utilizados em transporte urbano e/ou rodoviário.
A fiscalização deve ser feita através da utilização de aparelho decibelímetro (mede os níveis de pressão sonora, e, consequentemente, da intensidade do som). Os ruídos de motos e veículos similares devem estar limitados aos níveis estabelecidos por cilindrada.
A multa prevista para quem não cumpre as normas previstas pelo projeto, é de 20 Ufesp, hoje em torno de R$ 707. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Em locais mais sensíveis ao ruído (como hospitais) ou em zonas de silêncio, a limitação pode ser mais restritiva.
Fiscalização
Para Gonzalez, as inúmeras ocorrências registradas em Bariri, justificam a importância da proposta aprovada pela Câmara. Ressaltou que na cidade, diariamente, a população sofre com abusos relacionados à perturbação do sossego alheio, devido aos ruídos de escapamentos de veículos automotores.
A vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) acrescentou a importância do poder público criar medidas que façam com que a lei saia do papel. Comentou da lei de sua autoria, que proíbe fogos sonoros de artifícios, mas que não tem sido respeitada por falta de fiscalização.
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