O projeto de lei propõe e atualiza novo convênio com o TJ-SP para as instalações forenses, incluindo a 2ª Vara e as demais unidades (Arquivo Candeia)
Desde 2013, o município de Bariri mantém convênio com o governo do Estado de São Paulo, através do tribunal de Justiça (TJ-SP) para implantação de instalações forenses, em especial a 2ª Vara Judicial.
Para abrigar esse serviço, a Prefeitura de Bariri custeia a locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, com adequações necessárias e em conformidade com o projeto executivo fornecido pelo TJ-SP.
Ocorre que o imóvel, ao longo desses anos, passou a abrigar outras unidades como Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC); Juizado Especial Criminal (JEC/JECrim) e Setor Técnico Psicossocial.
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (21), o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou projeto de lei que propõe e atualiza novo convênio com o TJ-SP para implantação das instalações forenses, incluindo a 2ª Vara e as demais unidades.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
CONFIRA RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do legislativo, que foram transmitidos através do site da Câmara (Alcir Zago/Candeia)
PROJETOS VOTADOS
48/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional de R$ 400 mil, destinados a atender demandas natalinas. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
06/2024 – Projeto de decreto – Concede Prêmio Zumbi dos Palmaras ao sargento PM Carlos Roberto Vital Vianna. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
10/2024 – Dispõe sobre repasse de honorários de sucumbência à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade.
PROJETO APRESENTADO
47/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça, para implantação de instalações forenses.
REQUERIMENTO
57/2024 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre a possibilidade de redução de carga horária do Paço Municipal e demais unidades administrativas; e qual economia esperada com os cortes de funções gratificadas. Aprovado por unanimidade.
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