Na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei – um de iniciativa do Executivo e três de autoria do Legislativo (Alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (7), após as eleições municipais, o Legislativo de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do mês de outubro, com a presença dos nove vereadores.
Na pauta de votação, os edis aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei – um de iniciativa do Executivo e três de autoria do Legislativo.
Entre as propostas aprovadas está a que autoriza Bariri a aderir à Associação Caminhos do Tietê (ATC), que objetiva o desenvolvimento da atividade turística regional, em especial, das cidades que compõem a entidade.
A Associação surgiu do grupo Região Turística Caminhos do Tietê (RT Caminhos do Tietê), que foi criado para atrair turistas, promover eventos e trazer desenvolvimento turístico às cidades: Arealva, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Borborema, Dois Córregos, lacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê; Itapuí, Jaú, e Mineiros do Tietê.
Como membro mantenedor da ACT, Bariri deve efetuar pagamento no valor atual de R$ 1.129,60 mensais, a partir da adesão. De acordo com o Regimento Interno, a associação tem como objetivo vistoriar os lugares turísticos na qual a cidade está inserida.
Regimento Interno
Receberam ainda votação unânime, dois projetos de resolução, que alteram o Regimento Interno da Câmara. A proposta de 05/2024, de autoria da mesa diretora, altera o inciso 8 do artigo 17 do Regimento Interno, prevendo que a devolução de resíduos do duodécimo ao Executivo seja realizada mensalmente pela Câmara.
Atualmente, o regimento afirma que o Legislativo deve devolver o saldo de caixa existente para a prefeitura, no último dia do ano.
De iniciativa dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Edcarlos Santos, o outro projeto de resolução aprovado inclui a regulamentação das emendas individuais impositivas no Regimento Interno da Câmara de Bariri.
Segundo os autores, a ideia é racionalizar o trâmite das emendas impositivas no Legislativo. Este ano, por exemplo, por falta de regulamentação, houve incorreções e distorções, que provocaram atraso na efetivação das emendas junto às entidades e aos setores beneficiados.
Novos projetos
Dois novos projetos ingressaram na sessão de segunda-feira (7). Um deles, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), autoriza a fazer concessão de uso, a título remunerado, de um imóvel localizado na Avenida José Saltarelli, no Núcleo Habitacional Domingos Aquilante.
Na quinta-feira (10) houve sessão extraordinária para discussão da proposta, aprovada por unanimidade com presença do presidente da Casa, Airton Pegoraro, e vereadores Edcarlos Santos, Leandro Gonzalez, Myrella Soares e Paulo Grigolin.
O pagamento pelo uso do imóvel deve ser mensal, reajustado a cada 12 meses, pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). O prazo de concessão tem vigência de 10 anos, prorrogáveis por mais uma única vez, por no máximo 5 anos.
O outro projeto, de iniciativa da mesa diretoria, dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Bariri.
Ele foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
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