Por solicitação do prefeito, a matéria tramitou em caráter de urgência especial, o que possibilitou que fosse apresentada e votada na mesma sessão (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (16), os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 215.262,57.
De acordo com o Executivo, os recursos serão destinados a atender demandas do município, em sua maioria para a área as Saúde, em especial, para a compra de medicamentos.
Segundo o projeto, o valor é proveniente de excesso de arrecadação e/ou anulação de dotações, advindos de transferências e convênios federais.
Por solicitação do prefeito, a matéria tramitou em caráter de urgência especial, o que possibilitou que fosse apresentada e votada na mesma sessão. Ela recebeu unanimidade de votos.
R$ 20,9 milhões
Esse projeto foi a 23ª solicitação de suplementação orçamentária em 2024 feita pelo prefeito atual. Os pedidos, até o momento, totalizam R$ 20.953.830,60.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 20,9 milhões se aproximam do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETO VOTADO
44/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 215.262,57, destinado a atender demandas na área de Saúde. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
PROJETOS APRESENTADOS
45/2024 – Autoria a adesão do município de Bariri à Associação Caminhos do Tietê, que apoia o desenvolvimento de atividade turística regional.
05/2024 – Projeto de Resolução – Dá nova redação ao artigo 17 inciso VII do Regimento Interno, tornando bimestral a devolução de saldo do duodécimo.
06/2024 – Projeto de Resolução – Inclui regulamentação de emendas individuais impositivas na Regimento Interno da Câmara.
INDICAÇÃO
16/2024 – Airton Luís Pegoraro indica o projeto “Autoridade na Escola”, que prevê convidar autoridades para proferir palestras nas escolas locais, a fim de alertar os estudantes acerca dos males relacionados ao uso de drogas.
Representantes do Conselho da Pessoa com Deficiência e da Apae de Bariri acompanharam os trabalhos do Legislativo na sala de sessão
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