Vereadores já receberam do prefeito 14 solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que somam R$ 16,5 milhões (alcir Zago/Candeia)
Em caráter de urgência especial e por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que prevê crédito adicional ao Orçamento/2024, no valor de R$ 1.684.796,11.
Segundo o chefe do Executivo, os recursos serão destinados, em especial, à área da Saúde, para aquisição de medicamentos e realização de exames.
A matéria foi apresentada na sessão de Câmara realizada segunda-feira (3). Como os vereadores aprovaram a tramitação em caráter de urgência especial, solicitada pelo prefeito, o projeto pode ser votado na mesma sessão em que ingressou.
De acordo com o projeto, os recursos são provenientes de anulação de dotações; de superávit financeiro; e excesso de arrecadações resultante de repasses do governo estadual e federal. Parte das transferências veio através de assinatura de convênios e emendas parlamentares.
Outro crédito
Há outro projeto que tramita no Legislativo, que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 458.290,39, destinado a diversas ações no município.
Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior (R$ 397.927,64) e de excesso de arrecadações (R$ 60.362,75), através de transferências dos governos estadual e federal.
A matéria permanece nas comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
R$ 16,5 milhões
O prefeito atual já enviou catorze solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que totalizam R$ 16.523.676,63.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 16,5, milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
OUTROS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETO VOTADO
29/2024 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1. 684.796,11, destinado à aquisição de medicamentos e realização de exames. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
PROJETOS APRESENTADOS
06/2024 – Institui em Bariri o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
07/2024 – Proíbe a inauguração município de Bariri de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
INDICAÇÃO
O8/204 – Airton Luis Pegoraro indica a criação de Comissão Temporária Especial para pesquisa de dados e mapeamento de pessoa com deficiência no município.
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