Sessão da Câmara de Bariri: novo projeto acaba com escalonamento nos subsídios dos vereadores e do presidente do Legislativo (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou ao Legislativo dois projetos de lei que tratam de créditos adicionais que, somados, destinam R$ 4.143.366,28 do Orçamento/2024 para emendas impositivas e diversas ações da gestão pública.
O projeto 25/2024 prevê recursos no valor R$ 2.942.434,00 para viabilizar a execução orçamentárias de emendas impositivas, que permitem aos vereadores destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) a entidades locais e setores públicos.
Em 2024, elas beneficiam mais de 40 entidades, incluindo as de caráter beneficente e de serviços, além de alguns setores da administração municipal.
Dos R$ 2,9 milhões, obrigatoriamente, R$ 1.538.000,00 foram direcionados à área saúde. O restante – R$ 1.404.900,00 – foi destinado aos demais setores de atendimento.
A lista final de bem beneficiários inclui 15 instituições que atuam no município, creches, Emeis e escolas, Diretoria de Saúde e setores públicos como Poupatempo, Setor de Lançadoria, Policlínica, PSFs, Unidade de Saúde da Nova Bariri e Banda Marcial. (Confira in box)
O projeto 26/2024 traz crédito adicional no valor de R$ 1.200.932,28, destinados a diversas ações da gestão pública. Uma delas é a transferência de R$ 750 mil para a Santa Casa de Bariri. Esses recursos advêm de convênios com o Estado (R$ 350 mil de verba do SUS) e de emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (R$ 400 mil), do Cidadania.
O mesmo projeto prevê endereçar R$ 351.682,28 para o setor de Cultura, através da Lei Aldir Blanc de incentivo cultural; e ainda R$ 100 mil para área da saúde (aquisição de materiais de consumo e medicamentos), previsto em emenda do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD).
Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
R$ 14,3 milhões
Se esses dois projetos forem aprovados, o prefeito atual vai totalizar doze solicitações de suplementação orçamentárias, que somam R$ 14.380.590,13.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 14,3 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2024 Estadual Sede Bombeiros Aprovado R$ 230.190,61
09/2024 Remanejamento Limpeza Pública Aprovado R$ 3 milhões
10/2024 Estadual/Federal Santa Casa/Educação Aprovado R$ 205 mil
12/2024 Estadual Convênios Aprovado R$ 98 mil
18/2024 Estadual/Federal Saúde Aprovado R$ 1.101.147,86
19/2024 Remanejamento Saúde R$ 1.471.077,39
21/2024 Federal Exames Saúde Aprovado R$ 250 mil
22/2024 Estadual Iluminação/Recape Aprovado R$ 2,5 milhões
23/2024 Estadual Filengão/Recape Aprovado R$ 650 mil
24/2024 Estadual Recape Aprovado R$ 956.807,96
25/2024 Orçamento Emendas Impositivas Comissões R$ 2.942.434,00
26/2024 Estadual/Federal Saúde/Cultura Comissões R$ 1.200.932,28
TOTAL R$ 14.380.590,13
BENEFICIÁRIOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
ENTIDADE VALOR
Santa Casa R$ 515.600,00
Apae R$ 356.600,00
Lar Vicentino R$ 265.200,00
Focinho Carente R$ 175.100,00
Pessoa com deficiência R$ 152.500,00
Centro de Promoção Social R$ 124.300,00
Educart R$ 121.800,00
Museu Mário Fava R$ 116.300,00
Grupo Escoteiro R$ 104.300,00
Associação Arrudão R$ 94.000,00
Lar Amor e Vida R$ 83.500,00
Creche Madre Leônia R$ 76.300,00
Associação Quilombo R$ 51.300,00
Escolinha de Skate R$ 44.300,00
Policlínica R$ 40.000,00
ESF 1 Livramento R$ 20.000,00
Abla R$ 16.350,00
Centro Esportivo Filengão R$ 15.000,00
Unidade do Jd. Nova Bariri R$ 10.000,00
ESFs (uniformes) R$ 3.000,00
UNIDADE EDUCACIONAL VALOR
Emei Prof.ª Laura de Almeida Kronka R$ 30.000,00
Emei Prof.ª Yolanda Mazza Fortunato R$ 30.000,00
Emei Prof.ª Yone Belluzzo Foloni R$ 20.000,00
Emei Prof.ª Diolanda Chuffi Neif R$ 15.000,00
Emef Prefeito Modesto Masson R$ 85.000,00
Emef Prof. Eurico Acçolini R$ 60.000,00
Emef Profª Rosa Benatti R$ 50.000,00
Emef Profª Angela Maria Prearo Forturnato R$ 44.000,00
Emef Prof. Euclydes Moreira da Silva R$ 25.000,00
Emef Profª Julieta Rago Foloni R$ 10.000,00
Creche Nelly Chidid R$ 50.000,00
Creche Marina Budin R$ 20.000,00
Creche Carmen Sola Modolin Aquilante R$ 10.000,00
Creche Rachel de Queiroz R$ 10.000,00
Creche D. Mariquinha Masson R$ 5.000,00
SETOR PÚBLICO VALOR
Diretoria de Obras (projeto de engenharia) R$ 40.000,00
Banda Marcial (compra e reforma de instrumentos) R$ 30.000,00
Setor de Lançadoria R$ 13.500,00
Banda Marcial (corpo coreográfico) R$ 10.000,00
Poupatempo R$ 5.000,00
Fonte: Câmara Municipal de Bariri
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