O deputado estadual Itamar Borges (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 238, de 2024, que pretende classificar Bariri como Município de Interesse Turístico (MIT). A matéria precisa ser discutida e votada na Casa.
A apresentação da proposta foi possível, entre outros fatores, pela aprovação pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, de projeto de lei do Executivo que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo.
O selo do MIT foi criado pela Lei Complementar Estadual 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Para que seja considerada de Interesse Turístico, a cidade deve ter atrativos turísticos, serviço médico emergencial, de hospedagem, de alimentação, informações turísticas e abastecimento de água potável e esgoto. A classificação garante a cada cidade o recebimento de cerca de R$ 650 mil por ano.
Elaborar e aprovar o Plano Diretor de Turismo é um dos requisitos para a cidade pleitear o selo MIT.
Outras exigências são o estudo da demanda turística existente, inventário dos atrativos turísticos do município e dos equipamentos e serviços turísticos, além de serviço de atendimento médico emergencial e de infraestrutura básica.
O Plano Diretor de Bariri consta de informações, como a caracterização do território; características turísticas; vocação, visão e seguimentos turísticos; valorização do meio ambiente; aspectos históricos e culturais da cidade; inserção regional e acesso; legislação municipal; Comtur; e participação no desenvolvimento regional.
O plano ainda traz diagnóstico da oferta turística e análise SWOT (pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças de dado projeto) do potencial turístico de Bariri; além de programas, projetos e prioridades.
Entre os locais e instituições de interesse turístico em Bariri, o documento cita o Museu Mário Fava; gastronomia turística local; Instituto Cirurgia sem Sangue; Rio Tietê (pesca, lazer e turismo náutico); Usina Hidrelétrica Álvaro de Souza Lima; Lago Municipal Prefeito Accácio Masson; festas, feiras e eventos; Manancial São Luiz; painel da Igreja Matriz; Igreja Ortodoxa; ranchos e casas de veraneio; Rio Jacaré (pesca e lazer náutico); Marambaia; e Estádio Municipal.
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