Nelson Ap. Febraio Jr (esq.) é um dos promotores de Justiça à frente das investigações que agora envolvem o prefeito Abelardo Simões (Fotos Arquivo)
O Ministério Público (MP) requereu o encaminhamento de documentos ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para instauração de investigação criminal contra o prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).
Cabe à Corte paulista analisar o caso porque o prefeito tem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). As informações constam em processo que tramita na Comarca de Bariri.
O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, atendeu ao pedido do MP e remeteu os autos ao TJ para conhecimento e deliberação.
Conforme os promotores que assinam o pedido Nelson Aparecido Febraio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, há “contundentes elementos dando conta do cometimento de crimes” por parte de Abelardo. Na ação, o prefeito é investigado por corrupção passiva, concussão, fraudes licitatórias, fraudes processuais, coação no curso do processo e mandante de atentado.
Há meses, o MP apura crimes cometidos na contratação da empresa Latina Ambiental Ltda.
Posteriormente, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em Bariri, Itaju, Jaú e Limeira e de prisão contra o dono da empresa. Paulo Ricardo Barboza, que se encontra detido até o momento e que teve a prisão prorrogada por mais 30 dias por determinação judicial.
“As medidas investigativas de quebras de sigilos telefônicos, dados, telemáticos e localização, permitiu confirmar que foi o Senhor Paulo Ricardo Barboza o responsável pelos crimes contra a vítima Fábio”, citam os promotores. No início de junho deste ano houve atentado contra o empresário Fábio Yang com emprego de arma de fogo.
Em seguida, as investigações apontaram que o executor das ordens foi Barboza, que contratou o capitão da Polícia Militar (PM) Alexandre Gonçalves, responsável pela execução dos crimes violentos.
Interrogatório
O interrogatório do dono da Latina aos promotores de Justiça teria mencionado Abelardo no envolvimento “em crimes de corrupção passiva, concussão, fraudes licitatórias, fraudes processuais, coação no curso do processo e, ainda, mandante do atentado contra a vítima Fábio Yang”.
Além disso, Barboza relatou no depoimento que o prefeito de Bariri teria exigido dinheiro do contrato com a empresa Latina.
“Paulo Ricardo informou que os valores eram pagos ao Prefeito Municipal Abelardo a título de extorsão, demonstrando que seu próprio contrato e regulares pagamentos somente seriam mantidos na administração acaso houvesse um acerto em dinheiro com o Prefeito Abelardo”, relata o MP.
“Houve expressa indicação de que o Prefeito Abelardo exigiu valores a título de propina, auxiliou em fraudes contratuais e, ainda, foi autor intelectual das graves condutas violentas praticadas em face de Fábio Yang”, completam.
Prefeito não vê indícios de autoria ou materialidade em pedido do MP
Por meio de nota, a assessoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) relatou que ele ainda não foi notificado a respeito de pedido de investigação criminal pelo Ministério Público (MP) de Bariri.
Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo pelo fato de o prefeito ter foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
“Ao que parece, no requerimento do MP ao tribunal não se observa, em suas alegações primárias, nenhum indício de autoria ou materialidade fática concreta contra o prefeito, que permita a autorização da abertura, já que a narrativa da peça se baseia em especulações”, cita a nota.
O pedido de investigação encaminhado ao TJ pela Promotoria de Justiça diz respeito a interrogatório do proprietário da empresa Latina Ambiental Ltda., Paulo Ricardo Barboza, que está preso.
Ele disse aos promotores de Justiça que Abelardo teria envolvimento em crimes de corrupção passiva, concussão, fraudes licitatórias, fraudes processuais, coação no curso do processo e, ainda, seria o mandante do atentado contra a vítima Fábio Yang.
Além disso, Barboza relatou no depoimento que o prefeito de Bariri teria exigido dinheiro do contrato com a empresa Latina.
A assessoria de Abelardo finaliza que se o chefe do Executivo figurar no pólo passivo da ação (for processado), “serão tomadas todas as medidas judiciais para provar sua inocência, em total cooperação com as investigações”.
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