Na última sessão de Câmara, realizada em 21 de novembro, os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Bariri (PMPIR). A matéria tramitou em caráter de urgência especial e recebeu a unanimidade de votos.
O documento foi elaborado de forma participativa e é fruto da parceria entre o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri e Prefeitura de Bariri, por meio das Diretorias de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Esporte e Cultura, de Ação Social e de Saúde.
O plano estabelece política pública de ações permanentes, que reconhecem as demandas específicas da população negra. “Ele traz metas que, se cumpridas, vão trazer avanço para o enfrentamento do racismo no município”, afirmou Clarina Genaro, presidente do Conselho da Comunidade Negra, por ocasião do lançamento do plano.
As propostas contidas no Plano resultaram da mobilização e contribuição de representantes da sociedade civil, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, Associação Cultural Quilombo de Bariri, administração pública e diretorias municipais, Sindicados dos Servidores Públicos Municipal, lideranças de bairros, Meninos do Livra, Associação Atlética Arrudão e Associação EducArte.
O texto base foi apresentado no mês de maio, em solenidade realizada no Centro Educacional, Cultural e de Exposições Mário Fava, com a presença de autoridades, conselheiros, integrantes de entidades ligadas à comunidade negra; profissionais da administração pública e comunidade baririense.
Objetivo e origem
A ação teve início através do Tribunal de Justiça (TJ-SP), com o objetivo de fomentar a criação e o fortalecimento de estruturas municipais voltadas ao combate ao racismo, incluindo órgãos de políticas de promoção da igualdade racial.
Para tanto, houve levantamento de cidades que tenham estrutura de enfrentamento ao racismo. Bariri foi incluída entre elas devido a atuação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. E, agora, com a aprovação do Plano, confirma esta vocação antirracista.
O plano tem metas em curto, médio e longo prazos, envolvendo diversas áreas da municipalidade. A ideia é institucionalizar profissionais da saúde, da educação, da ação social e do desenvolvimento econômico no combate à discriminação e preconceito.
São três os objetivos básicos: * implantar e consolidar políticas públicas, visando a equidade racial; * atuar na implementação de políticas públicas de ações afirmativas voltadas para a promoção de igualdade racial; * criar projetos com indicação de ações com metas, indicadores e orçamento, voltados para a população negra.
A gestão da política de igualdade racial será realizada de forma transversal, a partir de dez eixos temáticos: educação, saúde da população negra; cultura e patrimônio africano e afro-brasileiro; inclusão social e cidadania; enfrentamento à violência étnico-racial; enfrentamento ao racismo e ao sexismo; desenvolvimento econômico, trabalho e renda; controle e monitoramento social; comunicação; e juventude.
Para Clarina Genaro, presidente do Conselho da Comunidade Negra, o plano traz metas que, se cumpridas, vão trazer avanço para o enfrentamento do racismo em Bariri.
Da redação
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