Na primeira sessão ordinária do mês de março, realizada segunda-feira, 07, o Legislativo de Bariri aprovou oito projetos de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). A maioria diz respeito a crédito adicional ao Orçamento/2022 e todas as matérias receberam unanimidade de votos.
A sessão, coordenada pelo presidente da Casa, Benedito Antônio Franchini (PTB), contou com a presença dos nove vereadores. Os trabalhos não foram transmitidos pelo site oficial da Câmara, que enfrentou problemas técnicos.
Cinco dos oito projetos aprovados autorizam abertura de crédito adicional especial e/ou suplementar ao Orçamento/2022, totalizando cerca de R$ 5,2 milhões. A maioria dos recursos advém de superávit financeiro registrado no ano anterior. Menor parte foi acrescida no orçamento devido a emendas e convênios. (Confira matéria completa nesta edição).
Outras duas matérias são projetos de lei complementares, que versam sobre criação novos empregos de enfermeiro padrão e técnico em enfermagem e sobre correção de padrões de vencimentos de operadores da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estação de Tratamento de Água (ETA).
Por último, o Legislativo aprovou projeto do prefeito que altera o artigo 103 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Bariri, diminuindo o prazo mínimo de fruição da licença prêmio de 30 para 10 dias. Segundo Franchini, a alteração foi solicitada pela mesa diretora da Câmara.
Emenda
Somente uma nova matéria iniciou tramitação durante a sessão. De iniciativa de três vereadores – Airton Luís Pegoraro (MDB), Edcarlos Pereira dos Santo (PSDB) e Paulo Egídio Grigolin (PP) – a proposta de emenda 02/2022 à Lei Orgânica do Município (LOM) exclui o parágrafo único do artigo 47.
O artigo dispõe sobre matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado, que somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara. A exclusão do parágrafo dá o mesmo tratamento às iniciativas do Executivo.
Myrella Soares da Silva (DEM) é autora do requerimento aprovado durante a sessão que solicita informações sobre a demanda de pacientes que aguardam por cirurgias ginecológicas na rede básica de Saúde.
Cinco moções de pesar por falecimento de munícipes e quatro indicações de obras e serviços completam as propostas apresentadas pelos vereadores na primeira sessão de março.
Quatro vereadores – Edcarlos, Myrella, Grigolin e Airton – fizeram uso da Palavra Livre. Eles comentaram as novas proposituras e temas relevantes como reclamações e críticas à atual gestão municipal; Dia Internacional da Mulher; reformas nas escolas municipais; plano de carreira de gestores escolares; mutirões de limpeza e a atuação do Instituto sem Sangue na Santa Casa.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar presencialmente os trabalhos do Legislativo.
Legenda foto: A maioria dos projetos aprovados diz respeito a crédito adicional ao Orçamento/2022 e todos receberam unanimidade de votos.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
02/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.136.483,76, proveniente de superávit financeiro e destinado a diversas ações do município. Aprovado por unanimidade.
4/2022 – Projeto de lei – dispõe o referido projeto de lei alterar o art. 103 da Lei Municipal n° 1.035, de 26/12/1972, que dispõe sobre o novo estatuto dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade.
05/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do governo de São Paulo, no valor de R$ R$ 250 mil, para investimento em quadra de futebol society com iluminação. Aprovado por unanimidade.
06/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente superávit financeiro, no valor de R$ 1.220.084,01, destinado a atender a demandas em diferentes setores. Aprovado por unanimidade.
07/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do convenio firmado com o governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no valor de R$ 60 mil, destinado a instalação de cozinha piloto experimental. Aprovado por unanimidade.
08/2022 – Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro, no valor de R$ 622.736,54, destinado a atender demandas do município. Aprovado por unanimidade.
1/2022 – Projeto de Lei Complementar – Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da prefeitura, criando 10 empregos enfermeiro padrão; e nove empregos de técnico de enfermagem. Aprovado por unanimidade.
2/2022 – Projeto de Lei Complementar – Altera a lei 141/2021, corrigindo os padrões de vencimentos dos empregos de operadores da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da Estação de Tratamento de Água (ETA). Aprovado por unanimidade.
PROJETO APRESENTADO
02/2022 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Dispõe sobre a exclusão do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município, que trata de novo encaminhamento de projeto de lei rejeitado ou não sancionado.
REQUERIMENTO
27/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações da Diretoria de Saúde sobre demanda de pacientes que aguardam por cirurgias ginecológicas, a previsão de realização e qual a responsabilidade da Santa Casa sobre esse assunto. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
20/2022 – Airton Luis Pegoraro indica à Diretoria de Infraestrutura operação tapa buracos na Rua Vicente Ticianeli, Jardim Maria Luisa.
21/2022 – O mesmo vereador sugere à Diretoria de Infraestrutura que torne bimestral ou mensal o mutirão de limpeza.
22/2022 – Paulo Egídio Grigolin solicita implantação da Atividade Delegada, envolvendo policiais civis no desenvolvimento de atividades específicas do Executivo.
23/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos propõe instalação de containers, lixeiras ou caçambas nas entradas que ligam a área urbana à área rural e inclua, na próxima licitação da coleta de lixo, a coleta nestes pontos.
Sessão não foi transmitida pelo site oficial da Câmara por problemas técnicos; poucas pessoas compareceram para acompanhar os trabalhos.
Da redação
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