Segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Bariri retornou os trabalhos legislativo, após período de recesso parlamentar. E na primeira sessão ordinária do ano, com a presença do nove vereadores, três projetos de lei foram votados em caráter de urgência especial.
Dois deles são de autoria da mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Benedito Antonio Franchini (PTB). O primeiro – 01/2022 – prevê aumento no valor do vale alimentação para R$ 585 mensais; o segundo – 03/2022 – fixa em 3,5% a porcentagem na revisão geral do salário dos servidores do Legislativo. Ambos foram aprovados por unanimidade e seus efeitos retroagem a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
O terceiro projeto votado é de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e autoriza aditar subvenção à Santa Casa de Bariri. Parte incide sobre repasse mensal, com aumento de 10%, passando de R$ 400 mil para R$ 440 mil mensais. Outra parte prevê subsídio extra de R$ 300 mil, dividido em duas parcelas de R$ 150 mil, a serem repassadas nos meses de fevereiro e março.
A justificativa para o aditamento, segundo o prefeito, está nos gastos extras do hospital com aumento dos casos de gripe Influenza e variante da Covid-19. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Além das matérias aprovadas, outras sete iniciaram tramitação na primeira sessão do ano. Quatro delas de iniciativa do chefe do Executivo, que tratam de crédito adicional ao Orçamento/2022; ampliação do Programa Municipal de Transporte Estudantil; criação de empregos na área de enfermagem; e correção de padrões de empregos de operadores da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da Estação de Tratamento de Água (ETA).
O prefeito Abelardo ainda apresentou veto integral ao projeto de lei 31/2021, que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Outros três projetos são de iniciativa dos vereadores e tratam de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e alteração no Regimento Interno da Câmara. Todos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Os vereadores ainda apresentaram 12 requerimentos, questionando atos administrativos do chefe do Executivo, além de quatro moções de pesar, apoio e aplauso. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Sete indicações de obras e serviços foram encaminhadas ao prefeito e diretorias municipais.
A sessão foi marcada pela presença do voluntário João Domingos Cardoso Leonel, o Jota Cardoso, que utilizou a tribuna da câmara para comentar sua atuação à frente de conselhos municipais, em especial do idoso, onde recentemente deixou a presidência.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo. A reunião foi transmitida por sites e páginas do Facebook dos jornais impressos locais.
Mesa diretora conduziu os trabalhos legislativos da primeira sessão ordinária de 2022 e foi autora de dois projetos aprovados durante a reunião – Alcir Zago/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
01/2022 – Autoriza aditar a subvenção com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, ampliando o valor do repasse mensal em 10% (R$ 440 mil); e autorizando recursos extras no valor de R$ 300 mil. Aprovado por unanimidade.
01/2022 – Dispõe sobre concessão e atualização do vale alimentação aos servidores do Legislativo, fixando o valor de R$ 585 mensais. Aprovado por unanimidade.
03/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo, em 3,5%. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LEGISLATIVO
1/2022 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) – Modifica o percentual relativo às emendas impositivas individuais, passando de 0,6% para 1,2% da receita.
1/2022 – Projeto de Resolução – Altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias, passando para 15 dias.
2/2022 – Projeto de Resolução – Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, adequando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
PROJETOS APRESENTADOS – EXECUTIVO
Veto ao projeto 31/2022 – Por inconstitucionalidade, veta integralmente projeto de lei, que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
2/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.136.483,76, destinado a atender diversos setores da gestão municipal.
3/2022 – Altera a Lei Municipal 4.545/ 2015, que trata sobre Programa Municipal de Transporte Estudantil (PMATE); passando de nove para dez parcelas.
1/2022 – Projeto de Lei Complementar – Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da prefeitura, criando 10 empregos enfermeiro padrão; e nove empregos de técnico de enfermagem.
2/2022 – Projeto de Lei Complementar – Altera a lei 141/2021, corrigindo os padrões de vencimentos dos empregos de operadores da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da Estação de Tratamento de Água (ETA).
INDICAÇÕES
1/2022 – Luís Renato Proti indica pintura da ciclovia na Avenida Doutor José Jorge Resegue (Avenida do Lago)
2/2022 – O mesmo vereador sugere construção de d’água no poço da Nova Bariri.
3/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos propõe ampliação do atendimento do programa leite da pessoa idosa e leite da pessoa com deficiência
4/2022 – Myrella Soares da Silva solicita limpeza e recape no cruzamento da Avenida Domingos Libonati com a Rua Vitório Benatti – Bairro Livramento.
5/2022 – A mesma vereadora indica criação de programa de apoio às adolescentes gestantes e prevenção da gravidez precoce.
6/2022 – Ricardo Prearo sugere aumentar os valores pagos a título de vale alimentação aos funcionários Públicos Municipal.
7/2022 – O mesmo vereador propõe que insirir no programa de recape a Rua Maria Aparecida Vianna Kronka, (próxima ao Terminal Rodoviário)
MOÇÕES
1/2022 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de apoio ao projeto de lei 2524/2020, que institui piso salarial nacional e carga horária de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e também parteiras, aprovado recentemente pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade.
2/2022 – Airton Luís Pegoraro apresenta moção de aplausos a João Domingos Cardoso Leonel, pelos serviços prestados nos quatro anos em que presidiu o Conselho do Idoso do município de Bariri. Aprovada por unanimidade.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, transmitidos ao vivo pelos jornais impressos locais – Alcir Zago/Candeia
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