Vereadores votaram projeto no dia 28 de dezembro com “erro material”
A Câmara Municipal de Bariri realizará nova sessão extraordinária às 19h desta terça-feira (4) para discutir e votar projeto de lei de autoria da prefeitura.
O objetivo é corrigir “erro material”, conforme alega o Executivo, em proposta aprovada pelo Legislativo na terça-feira (28) para a criação da Taxa do Lixo. A reunião legislativa do fim de ano também foi extraordinária.
Com a sanção prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), o projeto já havia virado lei.
De acordo com o presidente da Câmara de Bariri, Benedito Antonio Franchini (PTB), apenas essa proposta estará na pauta da sessão.
Conforme o texto encaminhado à Câmara, o percentual correto da Ufesp é 0,14468 e não 0,4468, como foi aprovado pelo Legislativo. A proposta chegou à Casa de Leis um dia antes.
Considerando a aprovação do novo projeto (são necessários cinco votos por ser projeto de lei complementar), o valor a ser pago será ¼ menor.
Exemplo: uma residência com 10 metros de testada (frente do lote) irá pagar valor anual de R$ 41,97. O montante será dividido em dez parcelas, com vencimento de março a dezembro, juntamente com o IPTU. Pelo projeto aprovado no dia 28 de dezembro o mesmo imóvel pagaria aproximadamente R$ 130,00.
Houve acordo entre vereadores e prefeito para que o projeto que cria a Taxa do Lixo fosse proposto, com a contrapartida de que não houvesse reajuste do IPTU para 2022.
O Executivo não corrigiu o imposto e aumentou de oito para dez a quantidade de parcelas.
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