Vereadores Airton Pegoraro, Benedito Franchini e Paulo Grigolin posicionaram-se a favor da criação da taxa – Alcir Zago/Candeia
Com o voto favorável de cinco vereadores, a Câmara de Bariri aprovou na sessão extraordinária de terça-feira (28) projeto do Executivo que institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, chamada de Taxa do Lixo.
O lançamento deverá ser feito em conjunto com outros tributos e obedecerá as mesmas datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor da taxa é de 0,446888965 Ufesps por metro linear de testada do imóvel. No caso de uma residência com 12 metros de testada, o valor anual será de R$ 156,00.
Estarão isentos da cobrança imóveis de propriedade da União, governo estadual e município, de propriedade de aposentados e pensionistas enquadrados na Lei Municipal nº 45, de 2007, e de portadores de doenças graves, conforme a Lei Municipal nº 4.978, de 2020.
Posicionaram-se contra a proposta os vereadores Myrella Soares da Silva (DEM), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) e Ricardo Prearo (PDT).
Para Myrella e Gonzalez, não é o momento de criar novas taxas diante da situação vivida por muitas famílias. O vereador do Podemos apontou que caso o Legislativo rejeitasse a matéria não haveria sanções ao prefeito, pelo fato de ter encaminhado a proposta para análise.
Prearo disse que em princípio seria favorável à aprovação do projeto, mas comentou que o atual momento não é propício para a instituição de novos tributos. O entendimento dele é que a proposta fosse discutida e votada posteriormente.
Airton Pegoraro (MDB), Paulo Grigolin (PP) e Benedito Antonio Franchini (PTB) posicionaram-se favoravelmente à aprovação da matéria.
Em linhas gerais, os três comentaram que a criação da taxa é imposição federal por meio da lei que trata do Marco Legal do Saneamento Básico, que a não aprovação pode configurar renúncia de receita e que o município pode ficar impedido de celebrar convênios com o governo federal.
Além dos membros da Mesa Diretora da Câmara, votaram a favor do projeto os vereadores Júlio César Devides (Cidadania) e Luis Renato Proti (MDB).
IPTU
Devido ao encaminhamento da proposta para instituição da Taxa do Lixo em Bariri, a prefeitura fez acordo com os vereadores para não reajustar o valor do IPTU para 2022.
Outra medida tomada pelo Executivo foi aumentar de oito para dez parcelas o prazo de pagamento do imposto predial e territorial, assim como o pagamento da recém-criada Taxa do Lixo.
Até 2021, o imposto relacionado a terrenos (parcela única ou primeira parcela) começava a ser pago em março. Já o predial tinha início em abril. Agora todos terão o vencimento a partir de março (confira quadro).
Prazo de vencimento do IPTU
Parcela Vencimento
Parcela única 15/03/2022
1ª parcela 15/03/2022
2ª parcela 18/04/2022
3ª parcela 16/05/2022
4ª parcela 15/06/2022
5ª parcela 15/07/2022
6ª parcela 15/08/2022
7ª parcela 16/09/2022
8ª parcela 17/10/2022
9ª parcela 16/11/2022
10ª parcela 15/12/2022
Fonte: prefeitura de Bariri
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