Na pauta de votação, projetos somente do Legislativo; entre as doze novas propostas, onze é de iniciativa do Executivo – Divulgação
Terça-feira, 16, após o feriado da República, a Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária do mês de novembro, com a presença dos nove vereadores.
Na pauta de votação havia somente projetos de iniciativa de integrantes do Legislativo. As cinco matérias foram aprovadas, todas por unanimidade. Três delas versam sobre concessão de título de cidadão baririense. O cabeleireiro e estilista André Luís Moreira e os médicos Leonildo Mazoti (cardiologista) e Walter Leonel Scatolin (ginecologista) são os novos baririenses. Os vereadores Airton Luís Pegoraro (MDB) e Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) foram autores das homenagens.
Benedito Antonio Franchini (PTB) é autor da quarta proposta. Ela obriga instituições bancárias a disponibilizar tenda, cadeiras e funcionário para atendimento aos usuários dos serviços prestados no local.
O último projeto em pauta, também de autoria de Pegoraro, determina a instalação de telas ou tapumes para impedir o acesso de pessoas em postos de combustíveis desativados.
Estas duas últimas matérias receberam texto substitutivo das comissões de análise da Câmara. Em ambas, a alteração inclui multa em Ufesps para quem descumprir as exigências previstas. Assim, com as mudanças, elas foram aprovadas.
Novos projetos
Na sessão, doze novos projetos iniciaram tramitação, sendo um único de iniciativa do Legislativo. Todos os demais são de autoria do chefe do Executivo, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).
A maioria do Executivo – oito projetos – versam sobre reajuste de taxas e tarifas municipais, cujo índice de majoração está definido em novas tabelas.
As outras três matérias enviadas pelo prefeito dispõem sobre criação do programa municipal para fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes de baixa renda; concessão de uso de área municipal à Fundação João Paulo II para reprodução do canal de TV Canção Nova; e a criação de gratificação de policiais militares através de atividade delegada de competência do município.
Airton Pegoraro é autor do projeto de iniciativa do Legislativo e institui 4 de outubro como Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais em Bariri.
Os doze novos projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados até o dia 6 de dezembro, última sessão ordinária do ana prevista no calendário. Se assim não ocorrer, a mesa diretora deve convocar sessões extraordinárias para cumprir os prazos de votação.
Propostas
Durante a sessão os vereadores apresentaram quatro moções, sendo duas de pesar e duas de aplausos. Também encaminharam 10 indicações de obras e serviços ao Executivo.
Houve amplo debate durante a votação de cinco requerimentos, apresentados pelos vereadores, cobrando atos administrativos do prefeito. Eles versam sobre convocação de diretora de Educação; pagamento de diárias para servidores; leilão do prédio as Aanta Casa; serviços de limpeza pública; e atendimento às mulheres vítimas de violência.
Cinco vereadores – Myrella Soares da Silva (DEM); Francisco Leandro Gonzalez (Pode); Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); Airton Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin (PP) – fizeram uso da Palavra Livre.
Entre os temas abordados, destaque para projetos e propostas apresentadas durante a sessão; vacinação e pandemia de Covid-19; aumento de taxas e tarifas; semana da consciência negra; crise hídrica; Feira Sabor da Região; reajuste e valorização do salário dos servidores; emendas parlamentares; e atividade delegada.
Tribuna da Câmara
Gilson de Souza Carvalho, presidente do Sindicatos dos Servidores Municipais utilizou a Tribuna da Câmara para comentar sobre os contatos realizados junto à administração municipal, para discutir reajuste salarial da categoria.
Criticou muito o prefeito Abelardo Simões, que teria negado aumento salarial, alegando cumprir a Lei Completar 173/2021, do governo federal, que congela salários, adicionais de tempo e benefícios dos servidores públicos.
Afirmou que a valorização do servidor é promessa de campanha e que o Executivo estaria priorizando gastos secundários, como árvores de Natal, reforma do gabinete, em detrimento ao salário do funcionalismo.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOOTADOS
02/2021 – Concede título de cidadão baririense ao cabeleireiro e estilista André Luís Moreira. Aprovado por unanimidade.
03/2021 – Concede título de cidadão baririense ao cardiologista Leonildo Mazoti. Aprovado por unanimidade.
04/2021 – Concede título de cidadão baririense ao ginecologista Walter Leonel Scatolin. Aprovado por unanimidade.
26/2021 – Obriga instituições bancárias a disponibilizar tenda, cadeiras e funcionário para atendimento aos usuários dos serviços prestados no local. Aprovado por unanimidade.
27/2021 – Determina a instalação de telas ou tapumes para impedir o acesso de pessoas em postos de combustíveis desativados. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
61/2021 – Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas.
62/2021 – Autoriza concessão de uso de área à Fundação João Paulo II, para reprodução do canal TV Canção Nova.
63/2021 – Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado para esse fim.
1/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera a fixação dos valores constantes do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998.
2/2021 – Projeto de Lei Complementar – Institui nova tabela ao comércio eventual ou ambulante do Código Tributário Municipal.
3/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal.
4/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1998
5/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 19 de dezembro de 1997.
6/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal.
7/2021 – Projeto de Lei Complementar – Dá nova redação ao item 1.0 e subitem 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei nº 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar nº 04/97.
8/2021 – Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Complementar nº 32, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
30/2021 – Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos no Município de Bariri
INDICAÇÕES
125/2021 – Airton Luís Pegoraro indica colocação de redutor de velocidade na Rua Francisco Munhoz Cegarra, sentido centro/bairro, próximo à União Materiais de Construção.
126/2021 – O mesmo vereador propõe colocação de redutor de velocidade na Rua Luis Furlaneto, altura do nº 75.
127/2021 – Pegoraro solicita operação tapa buracos no município.
128/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos sugere limpeza do córrego que margeia o Jardim Alvorada e Industrial 2.
129/2021 – O mesmo vereador indica operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Padre João Eid com a Rua João M. Papotti.
130/2021 – Edcarlos propõe melhorias na praça junto a pista de skate da Avenida Padre João Eid. Pinturas na quadra de basquete 3, na pista de skate, nas guias e no canteiro central.
131/2021 – Myrella Soares da Silva solicita disponibilização de sanitários nas imediações do Lago Municipal.
132/2021 – A mesma vereadora sugere centralizar o atendimento de exames prévios para internação de Dependentes Químicos e Etilistas em um único local.
133/2021 – Myrella indica que a limpeza das unidades municipais sejam programadas por períodos, escalando funcionário responsável para inspeção e solicitação dos serviços em cada unidade.
134/2021 – Ricardo Prearo propõe recape a Rua Francisco Kronka (trecho atrás do Clube Umuarama).
135/2021 – O mesmo vereador solicita cessão de uma área institucional localizada na Av. José Jorge Resegue, ao lado do Centro Educacional Cultural Mario Fava, para a iniciativa privada, no intuito de fomentar o local com espaço para trailers de lanche e banheiros públicos.
MOÇÕES
84/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplauso ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi. Aprovada por unanimidade.
85/2021 – O mesmo vereador apresenta moção de aplauso ao deputado estadual Dirceu Dalben, pelo empenho em ajudar a cidade de Bariri. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS
106/2021 – Benedito Antonio Franchini e Airton Luis Pegoraro requerem a convocação da diretora de Educação, Cultura e Esporte de Bariri, Stefani Edvirgem da Silva Borges, para apresentar explicações relacionadas aos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorridos na Emef Professora Rosa Benati durante procedimento fiscalizatório. Aprovado por unanimidade.
107/2021 – Myrella Soares da Silva requer os valores das diárias pagas aos servidores, especificando as modalidades existentes, citando valor por viagem e curta, pernoite, quais servidores têm direito, como é feita a prestação de contas e em qual lei se baseiam. Aprovado por unanimidade.
108/2021 – A mesma vereadora requer providências adotadas pela administração municipal diante da possibilidade de venda do prédio da Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.
109/2021 – Myrella requer como são organizados os serviços de limpeza da empresa Latina Ambiental – Ltda, quantos funcionários estão contratados, incluindo nomes e salários dos funcionários e quais atribuições. Quem é o responsável pelo planejamento e execução do planejado e justificativa da demora na realização dos serviços de limpeza.
Aprovado por unanimidade.
110/2021 – A mesma vereadora requer que Marcílio César Frederici de Mello – Delegado Titular da Polícia Civil de Bariri envie informações acerca do atendimento realizado às mulheres vítimas de violência. Aprovado por unanimidade.
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