Projeto foi lido na sessão da Câmara de 3 de novembro – Robertinho Coletta/Candeia
Projeto de lei de iniciativa do Executivo remetido à Câmara trata da autorização para que a prefeitura contrate operação de credito com a Caixa Econômica Federal até no máximo R$ 5 milhões.
A iniciativa é vinculada ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A administração municipal pretende usar os recursos, caso haja aprovação da matéria, em obras de infraestrutura, iluminação pública e aquisição de veículos e equipamentos para serviços de infraestrutura.
Como garantia da operação de crédito, prefeitura deverá ceder ou vincular recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou outras receitas tributárias.
Um apontamento feito na sessão de Câmara de 3 de novembro é que o Executivo deveria encaminhar os projetos de forma desmembrada para pleitear os créditos.
No entanto, a administração municipal acabou mantendo o texto original. Após análise pelas comissões, o projeto será discutido e votado pelos vereadores.
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