Para Ditinho, a proposta atende anseios de pessoas que convivem com determinadas patologias e precisam de melhor qualidade de vida – Arquivo/Candeia
O vereador Benedito Antonio Franchini (PTB), presidente da Câmara Municipal de Bariri, apresentou projeto de lei que inclui pessoas portadoras de doenças crônicas, raras e genéticas na reserva de vagas de estacionamento.
Segundo a proposta, mediante comprovação, estas pessoas podem utilizar as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, já sinalizadas em vias públicas.
Para tanto, o beneficiário deve obter a credencial junto ao Setor de Trânsito da Prefeitura de Bariri, através da apresentação de documentos pessoais, carteira nacional de habitação (CNH), além de documentos comprobatórios relativos à doença.
O RG deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID), nome da doença, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico.
As doenças que vão permitir ocupar as vagas preferenciais de estacionamento são: doença de Parkinson; acromegalia; agioedema hereditário; doença de Crohn; Alzheimer; doença de Gaucher; distrofia muscular; síndrome de Machado-Joseph; mucopolissacaridose; osteogênese imperfeita(OI); fenilcetonúria (PKU); síndrome de Rett; esclerodermia distêmcia; raquitismo hipofosfatêmico; fibrose cística; esclerose lateral amiotrófica (ELA). Síndrome de Prader Will; fibromialgia; em tratamento de hemodiálise; soropositividade para HIV/AIDS; e câncer (neoplasia maligna).
Como deve ocorrer aumento do número de beneficiários das vagas, é facultado à prefeitura incrementar o número de espaços reservados.
Em sua justificativa, Ditinho Franchini ressaltou que pessoas que convivem com determinadas patologias devem receber atenção especial, que contribua para sua qualidade de vida.
As comissões permanentes estão analisando e devem emitir parecer sobre a matéria, que, nas próximas sessões, deve ser votada em plenário.
Medalha 16 de Junho
Outro projeto de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini (PTB), apresentado na última sessão de Câmara, realizada dia 18 de outubro, altera a Resolução 03/1986, que instituiu a Medalha 16 de Junho.
A honraria é outorgada a pessoas de notória reputação, que prestaram serviços relevantes à coletividade.
A mudança proposta pelo vereador está em itens do artigo 4º da resolução. Ele quer que sejam excluídas as exigências A e B, que preveem que a medalha seja confeccionada em prata e em medida padrão de seis centímetros.
A ideia, segundo Ditinho, é ajustar à realidade e dinamizar a honraria, inclusive em economicidade.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes, para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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