Solicitação de aumento da subvenção pode vir através de repasse extra de R$ 211 mil até o final do ano – Alcir Zago/Candeia
Em sessão extraordinária realizada quarta-feira, 6, às 11h30, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB), que renova convênio com a Irmandade da Santa Casa de Bariri e prevê subvenção mensal de R$ 400 mil para pronto atendimento.
O convênio é temporário, tem duração de nove meses (de outubro de 2021 a junho de 2022), totalizando transferência de recursos na ordem de R$ 3,6 milhões. Esse período corresponde exatamente ao tempo da nova prorrogação da intervenção administrativa, anunciada semana passada pelo prefeito Abelardo (leia box).
O valor do repasse é idêntico ao que já vem sendo praticado. A matéria deveria ser votada na sessão ordinária, realizada segunda-feira, 4. No entanto, pouco antes de iniciar a sessão, membros do conselho administrativo e equipe gestora da Santa Casa se reuniram com vereadores e solicitaram aumento do repasse de R$ 400 mil para R$ 611 mil mensais.
Como esta decisão integra rol de atribuições exclusivas do chefe do Executivo, o presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), sugeriu que o pedido fosse encaminhado ao prefeito Abelardo, que tem a prerrogativa de decidir sobre o aumento de repasse.
Por solicitação dos dirigentes do hospital, o Legislativo adiou a votação até que o Executivo se reunisse com a equipe da Santa Casa, o que teria ocorrido na própria segunda-feira. Sessão extraordinária então foi marcada para quarta-feira. Havia limite de data para acontecer a votação, uma vez que, por lei, o dinheiro somente seria repassado para o hospital, após aprovação do Legislativo.
Segundo relato de Ditinho Franchini, na reunião com os médicos Luís Gonzaga Gerlin e Renato Gonçalves Felix, o prefeito se comprometeu a estudar a possibilidade de envio de outro projeto, prevendo subvenção complementar mensal de R$ 211 mil mensais, nos três últimos meses de 2021 (de outubro a dezembro). Em relação aos demais meses, a subvenção extra seria estudada dentro dos limites de dotação orçamentária de 2022.
Desta forma, os vereadores presentes à sessão de quarta-feira – Ricardo Prearo (PDT), Myrella Soares da Silva (DEM) e Julio Cesar Devides (Cidadania) estavam ausentes – aprovaram por unanimidade a proposta de subvencionar a Santa Casa com R$ 3,6 milhões, pelo período de nove meses (R$ 400 mil mensais).
Nota à imprensa
Questionada pelo Candeia sobre o assunto, a administração municipal se posicionou, através de nota à imprensa, divulgada pela Chefia de Gabinete, que confirma a maior parte do acordo:
“A Prefeitura Municipal de Bariri esclarece que foi aprovado projeto de subvenção no valor de R $400 mil mensais para a Santa Casa de Misericórdia de Bariri. A solicitação inicial da administração da entidade foi de R$ 611 mil, no entanto, a Prefeitura não possui dotação orçamentária para atender ao pedido. Dessa forma, foi realizado acordo com a instituição para que a diferença seja paga posteriormente.
A Prefeitura Municipal de Bariri reconhece a necessidade financeira da Santa Casa e está estudando a possibilidade de aumento do valor aprovado. O projeto deverá ser apresentado para a entidade e para a Câmara Municipal de Bariri”.
Prefeito prorroga intervenção por 9 meses
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) decidiu prorrogar a intervenção na Santa Casa de Bariri pelo prazo de nove meses.
Como a medida passa a valer a partir de 1º de outubro, a requisição administrativa irá vigorar até o fim de junho de 2022.
Conforme o decreto assinado por Aberlardo, a intervenção pode cessar antes ou ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.
A requisição administrativa na Santa Casa foi tomada em setembro de 2018, pouco tempo depois que Francisco Leoni Neto (PSDB) assumiu o cargo de prefeito.
A justificativa é que o município deveria assumir a gestão do hospital, na época administrado pela Organização Social Vitale Saúde.
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