Índice definitivo aponta para aumento de 4,09% no índice de Bariri em 2020 em comparação a 2019 – Divulgação
Os municípios de Bariri, Boraceia e Itaju registraram aumento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) referente ao ano de 2020 para repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2022.
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento havia divulgado em junho o índice preliminar das prefeituras e agora publicou os números definitivos.
No quadro que acompanha essa matéria, o Candeia compara os dados de 2019 e de 2020. Bariri teve alta de 4,09% no IPM. Em Boraceia o aumento foi de 4,5%. Para Itaju o crescimento foi de 8,6%.
O principal componente que define o IPM é o valor adicionado. Trata-se da movimentação das empresas instaladas numa determinada cidade no período de um ano. A variação do valor adicionado foi de 3,6% em Bariri, de 8,4% em Boraceia e de 30,1% em Itaju.
Os depósitos efetuados a partir de 3 de janeiro de 2022 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.
Índice
Os repasses de ICMS às prefeituras são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela legislação estadual.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
IPM e valor adicionado na região
Município: Bariri
Valor adicionado 2019 Valor adicionado 2020 Variação
R$ 771.192.976 R$ 799.008.897 3,6%
Índice de participação 2019 Índice de participação 2020* Variação
0,070057 0,072926 4,09%
Município: Boraceia
Valor adicionado 2019 Valor adicionado 2020 Variação
R$ 204.921.371 R$ 222.267.847 8,4%
Índice de participação 2019 Índice de participação 2020* Variação
0,020216 0,021145 4,5%
Município: Itaju
Valor adicionado 2019 Valor adicionado 2020 Variação
R$ 92.233.749 R$ 120.030.230 30,1%
Índice de participação 2019 Índice de participação 2020* Variação
0,014751 0,016029 8,6%
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
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