Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara. Realizada segunda-feira, 20, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei 49/2021, de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB), que autoriza crédito adicional ao Orçamento/2021, no valor de R$ 620 mil.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à área da Saúde e resultaram de emendas parlamentares que beneficiaram o município. Ou seja, são verbas federais e foram obtidas junto ao Ministério da Saúde.
Ao todo, seis deputados federais endereçaram recursos para Bariri: Luís Carlos Motta (PL), destinou R$ 50 mil; Ricardo Izar (PP), R$ 70 mil; Herculano Passos (MDB); R$ 100 mil; Rodrigo Agostinho (PSB), R$ 100 mil; Guilherme Derrite (PP), R$ 100 mil; e Capitão Augusto (PL), R$ 200 mil.
De acordo com as emendas, os R$ 620 mil devem ser utilizados para financiar ações nos postos de atenção básica à saúde (PAB).
R$ 7,3 milhões
Com a aprovação deste crédito adicional, o valor total de alterações orçamentárias em 2021 atinge o valor de R$ 7.370.771,14.
Vale ressaltar que esse montante ainda está distante do teto permitido por lei para remanejamentos orçamentários. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.
Créditos Adicionais 2021
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92
17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00
22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil
25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63
26/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 899.381,70
28/2021 Remanejamento Saneamento Aprovado R$ 90 mil
33/2021 Convênio Saemba Aprovado R$ 1.081.882,69
40/2021 Remanejamento Saúde/Ação Social Aprovado R$ 415.763,20
41/2021 Remanejamento Fundeb Aprovado R$ 3,2 milhões
43/2021 Federal Cultura Aprovado R$ 125.300,00
49/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 620 mil
TOTAL R$ 7.370.771,14
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