Por unanimidade, os vereadores aprovaram projetos do Executivo, que tratam de bolsa emprego, programa de leite e crédito adicional ao Orçamento – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara, os vereadores aprovam projeto de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho (PEAT), com 20 vagas de emprego temporário. A aprovação foi por unanimidade.
A iniciativa da Prefeitura de Bariri garante vagas de emprego por seis meses e remuneração mensal de R$ 500 mensais, mais auxílio alimentação de R$ 100. O programa ainda oferece cursos de qualificação profissional, enquanto durar o programa.
A medida visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos trabalhadores desempregados locais e em situação de vulnerabilidade social. A ideia é tentar diminuir as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, no que diz respeito aos índices de desemprego.
O programa tem duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, e será administrado pelas diretorias de Ação Social e Desenvolvimento Econômico.
Programa de Leite
Durante a sessão, os vereadores aprovaram – também por unanimidade – outro projeto de iniciativa do prefeito Abelardo Simões, que regulamenta o programa municipal de leite para pessoa idosa e para pessoa com deficiência
O programa já existe, mas faltavam critérios e normas para a distribuição, o que resultava em algumas distorções. A matéria cria normas que as Diretorias de Ação Social e Saúde passam a seguir para a concessão do benefício.
A proposta prevê a distribuição gratuita de cinco litros semanais de leite pasteurizado para idosos e pessoas com deficiência que tenham baixa renda e enfrentam situação de insegurança alimentar. Somente duas pessoas por núcleo familiar deve participar do programa. Os gestores do programa determinam o local e horário para a entrega do leite, durante a semana
Outras propostas
Somente um projeto entrou em tramitação na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 20. De autoria do vereador Paulo Egídio Grigolin (PP), a matéria normatiza a fiscalização do mau uso de água pela população em períodos de crise hídrica.
Os vereadores apresentaram e aprovaram três requerimentos questionando atos administrativos do chefe do Executivo. Ainda destinaram oito indicações de obras e serviços para os diferentes setores da prefeitura.
Por fim, encaminharam e aprovaram quatro moções, sendo três de pesar pelo falecimento de munícipes e uma de aplauso ao grupo Castra 10.
A sessão foi marcada pela presença do superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), Eder Cassiola, que comentou as causas, medidas já tomadas e futuras soluções para a grave crise hídrica, que traz transtornos à população de Bariri.
Quatro vereadores – Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); Luís Renato Protti (MDB), Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Benedito Antonio Franchini (PTB) – fizeram uso da Palavra Livre. Eles abordaram temas como crise hídrica; recape asfáltico e operação tapa-buraco; horas extras; Projeto Sol Maior; crise de gestão; setor de Obras; Conselho Tutelar; e falta de diálogo.
Poucas pessoas compareceram à segunda sessão do mês de setembro, que foi transmitida pelo canal de Youtube do Legislativo e órgãos de imprensa.
Poucas pessoas compareceram à segunda sessão do mês de setembro, que foi transmitida através do canal do Youtube da Câmara e redes sociais – Alcir Zago/Candeia
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
45/2021 – Institui o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho (Peat). Aprovado por unanimidade.
47/2021 – Regulamenta o Programa Municipal do Leite para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Aprovado por unanimidade.
49/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 620 mil. Aprovado por unanimidade.
PROJETO APRESENTADO
22/2021 – Normatiza a fiscalização no mau uso de água pela população em períodos de crise hídrica.
REQUERIMENTOS
79/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre número dos atendimentos de dermatologia em Bariri, de janeiro de 2021 até a presente data. Aprovado por unanimidade.
80/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informação sobre os projetos de Bariri cadastrados no Plano de Ações Articuladas (PAR 4), do Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aprovado por unanimidade.
81/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer que seja tomada providência emergencial para a falta de água em Bariri, bem como informe sobre melhorias no planejamento dos sistemas de abastecimento de água. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
68/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplauso ao grupo Castra 10, que atua para arrecadar recursos para a castração de animais de rua. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
100/2021 – Myrella Soares da Silva indica isentar de tarifas de água e esgoto munícipes que tiveram o abastecimento de água suspensos no mês de setembro.
101/2021 – A mesma vereadora propõe recape asfáltico da Avenida Bahia, na Vila São José.
102/2021 – Myrella solicita melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto, para diminuição do mau cheiro.
103/2021 – A mesma vereadora sugere que a Diretoria de Saúde empreste cadeiras de rodas, muletas, andadores e afins para pacientes em tratamento de curto prazo.
104/2021 – Airton Luís Pegoraro indica estudo para a retirada da adutora que sai do manancial São Luís, do leito da marginal da SP 304, do início até o antigo Posto Caminhoneiro.
105/2021 – O mesmo vereador propõe a instalação de um local, em bairro não residencial, para servir de depósito de materiais recicláveis, disponíveis aos catadores de recicláveis da cidade.
INDIC 106/2021 – Airton solicita incentivo às empresas do ramo de recicláveis para que possam viabilizar suas atividades.
INDIC 107/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos sugere serviços de limpeza, recolhimento de entulhos e manutenção das vias, canteiros centrais e a área de Lazer do Balneário Vale do Tietê.
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