Secretário Jean Gorinchteyn assinou resolução para destinar recursos aos municípios – Governo do Estado de São Paulo
Por meio da Resolução nº 86, de 4 de junho, a Secretaria Estadual da Saúde está destinando R$ 780 mil para os municípios de Bariri, Boraceia e Itaju. O documento é assinado pelo secretário Jean Gorinchteyn.
O dinheiro é decorrente de emendas impositivas para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
Bariri irá receber R$ 200 mil para custeio. Para Boraceia são dois repasses: R$ 180 mil para aquisição de aparelho de ultrassonografia; e R$ 100 mil para custeio.
Itaju terá três repasses de R$ 100 mil cada, sendo duas emendas para custeio e uma para aquisição de equipamentos.
Conforme a resolução, é vedada a destinação dos recursos financeiros para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
O dinheiro será transferido aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única. Caberá ao gestor municipal apresentar as ações e serviços realizados a título de prestação e contas.
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