Pedro Casare
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram três projetos de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (DEM), que autorizam abertura de crédito adicional ao Orçamento/2021, que totalizam R$ 1.688.310,33.
As matérias tramitaram em caráter de urgência especial, por solicitação do chefe do Executivo. Após suspensão da sessão por alguns minutos, os integrantes das comissões permanentes emitiram parecer favorável à aprovação, os projetos foram a plenário e receberam unanimidade de votos.
O projeto 22/2021 prevê crédito adicional no valor de R$ 50 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Miguel Lombardi (PL), que beneficia o Lar Vicentino de Bariri.
Os créditos adicionais previstos nos projetos 25 e 26/2021 são referentes de superavit financeiro registrado no exercício financeiro anterior. Nos valores de R$ 738.928,63 e R$ 899.381,70, respectivamente, eles serão destinados a suprir demanda de diversos setores da administração pública, em especial, saúde e educação.
R$ 1,8 milhão
Até o momento em 2021 já foram aprovados pelo Legislativo R$ 1.837.825,25 em remanejamento orçamentário. O valor está longe do teto permitido por lei.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.
No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.
Créditos Adicionais 2021
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92
17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00
22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil
25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63
26/2021 Superavit Diversos Aprovado R$ 899.381,70
TOTAL R$ 1.837.825,25
Carregando ...