Vereador Airton Pegoraro: “modificações têm por objetivo tornar o conselho mais representativo e abrangente” -Arquivo/Candeia
O vereador Airton Luis Pegoraro (MDB) propôs emenda ao projeto de lei nº 16, de 2021, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bariri. A proposta original foi remetida pelo Executivo à Câmara em meados de abril.
“As modificações têm por objetivo tornar o conselho mais representativo e abrangente, contemplando as principais cadeias produtivas do agronegócio em nosso município, bem como o meio ambiente”, justifica Pegoraro.
A primeira alteração diz respeito ao nome da entidade, que passaria a ser chamada de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Já o artigo 2º contempla a constituição do conselho. O autor da emenda propõe 11 diferentes segmentos para participarem da composição dele: dois da prefeitura (sendo um do Meio Ambiente); Secretaria Estadual da Agricultura; entidades patronais; entidades de classe dos trabalhadores rurais; pequenos produtores rurais; instituições bancárias; da cadeia produtiva da cana-de-açúcar; da cadeia da pecuária; da cadeia da soja e milho; da cadeia da pecuária; e da cadeia da avicultura.
O texto apresentado por Pegaroro será remetido para análise nas comissões legislativas. Em seguida, será discutido e votado em plenário.
Original
O projeto original, remetido pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), ressaltou a necessidade de readequar o conselho às leis estaduais, “tornando-o mais completo, com autonomia e responsabilidade”.
Segundo a matéria, o conselho é responsável por propor diretrizes e políticas públicas ligadas ao agronegócio local, bem como deliberar sobre normas e critérios de desenvolvimento rural sustentável e solidário.
O projeto traz 12 atribuições inerentes ao conselho, que incluem o incentivo ao programa de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf); planos territoriais de desenvolvimento rural; desenvolvimento agropecuário, agrícola, apícola, florestal e pesqueiro; integração entre os segmentos econômicos locais; elaborar o plano municipal de desenvolvimento rural e plano de assistência técnica.
Sua formação era constituída por representantes do poder Executivo (dois membros); secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento (dois); Assobari (quatro); e instituições bancárias (dois). A previsão é de dois anos de mandatos. Agora essa constituição pode ser alterada, conforme substitutivo apresentado por Pegoraro.
Para deliberar sobre questões de desenvolvimento rural, o conselho pode criar comitês, comissões, grupos de trabalho; e emitir pareceres.
Após a aprovação da reestruturação, o conselho deve elaborar regimento interno, que deve ser homologado por ato do chefe do Executivo.
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