Prefeitura revoga licitação para assessorar Educação

A prefeitura de Bariri decidiu suspender a licitação, modalidade convite, para contratar serviços técnicos de assessoria à Diretoria Municipal de Educação.

Em nota encaminhada à imprensa, a administração municipal defende o procedimento, “considerando várias especificidades desta área e por ser um setor que representa a aplicação mínima de 25% do orçamento público municipal, com muitas regras e normas específicas e cujos problemas administrativos e legais em Bariri são notórios há várias gestões”.

A paralisação da disputa ocorreu dias depois de o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dimas Ramalho ter suspendido a licitação, especialmente pelo fato de não ter sido dada a devida publicidade no certame. A prefeitura publicou o edital e marcou a entrega das propostas quatro dias depois.

Ramalho tomou a decisão após apreciar representação encaminhada pelo vereador Ricardo Prearo (PDT).

Para o Executivo, a contratação da assessoria tem base legal, inclusive com parecer da Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri.

Agora, a administração municipal pretende reavaliar o processo e realizar as adequações necessárias. O próximo passo é a retomada da licitação “para auxiliar na superação dos desafios administrativos que permeiam o setor da educação no município de Bariri”.

Diante do ocorrido, a prefeitura pretende aprimorar e simplificar os mecanismos de divulgação e publicidade dos atos oficiais para facilitar o acesso às informações pelos munícipes.

Na nota, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) menciona que outros setores da administração pública serão contemplados.

“O prefeito Abelardo reitera que o aprimoramento da gestão nos vários setores da administração municipal é um dos fundamentos de seu Governo, e que buscará ferramentas necessárias à evolução e superação dos desafios administrativos em diversos campos, não apenas na educação, para o qual a referida contratação se destina, mas em todos onde se fizerem necessários, o intercâmbio de conhecimentos, o desenvolvimento das técnicas de gestão e a busca por um serviço público mais eficiente e moderno para a população”, relata o Executivo.