Conselheiro Dimas Ramalho acatou representação do vereador Ricardo Prearo – Foto: Divulgação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dimas Ramalho acatou representação feita pelo vereador Ricardo Prearo (PDT) e suspendeu licitação feita pela prefeitura de Bariri. A disputa estava marcada para sexta-feira (16) e tratava de assessoria para a Diretoria Municipal de Educação.
Ramalho defendeu a paralisação da licitação “para permitir a análise das possíveis impropriedades trazidas na representação, especialmente diante do exame sumaríssimo do processamento do Exame Prévio de Edital, de cognição não plena do ato convocatório”.
O conselheiro apontou que há indícios de desatenção ao princípio da publicidade da disputa. Para ele, a divulgação deve ocorrer em local de fácil acesso, com informações de interesse coletivo ou geral.
“Registro que, na presente data, logo após recepcionar a distribuição da presente representação, realizei pesquisa no sítio oficial da Prefeitura de Bariri no endereço https://www.bariri.sp.gov.br/ e na aba “Licitações e Contratos” do portal de Transparência, sem encontrar, entre os certames informados, o registro de qualquer carta convite do presente exercício, circunstância que corrobora com as insurgências articuladas pelo Autor neste aspecto”, escreveu Ramalho.
A prefeitura terá prazo de cinco dias para apresentar cópia do edital e anexos e, no mesmo prazo, apresentar alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas os apontamentos feitos na representação.
Prefeitura se posiciona
Abaixo nota enviada pela prefeitura de Bariri:
‘Informamos que o processo administrativo foi aberto, baseando-se em pareceres jurídicos opinando pela legalidade para prosseguir. Ademais, após análise do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estamos abertos a acatar qualquer recomendação. A contratação dos referidos serviços visam melhorar os serviços de educação, trazer mais eficiência na gestão educacional de toda a rede municipal.’
Mais informações na edição impressa do Jornal Candeia deste sábado, 17.
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