Créditos adicionais ao Orçamento/2020 somam R$ 7,2 milhões

11 set, 2020

Composição 1_1

Slide

03 05 25 Nutribem

Arquivo/Candeia

Na sessão de Câmara realizada terça-feira, 8, houve tramitação de dois projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que versam sobre créditos adicionais especiais ao Orçamento 2020. Somados às demais solicitações, eles elevam os remanejamentos orçamentários ao valor de R$ 7.248.911,77.

O primeiro projeto, de nº 39/2020, iniciou tramitação na sessão anterior e previa crédito adicional no valor de R$ 150 mil, destinados ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural. Segundo a matéria, tratam-se de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações e devem ser utilizados para pavimentação asfáltica. Ele foi aprovado por unanimidade de votos.

O segundo projeto – nº 45/2020 – dispõe sobre recursos advindos de repasses do governo do Estado, através do Fundo Estadual de Saúde, que resultam em convênio no valor de R$ 250 mil, com contrapartida de R$ 33.266,67 do município, totalizando R$ 283.266,67,

De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes de emenda parlamentar e devem ser utilizados para aquisição de dois veículos ambulância.

Essa matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.

Ainda longe

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.

Ou seja, o valor de R$ 7,2 milhões de recursos remanejados em 2020 ainda está distante do teto previsto em lei. No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Confira Créditos Adicionais em 2020

PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR

01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48

02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil

03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil

05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil

07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil

10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil

14/2020 Estadual Aterro Sanitário Aprovado R$ 553.288,27

15/2020 Estadual Avenida Centenário Aprovado R$ 196.716,12

16/2020 Estadual Expressa Sul Aprovado R$ 593.655,71

19/2020 Federal Saúde/Ação Social Vetado R$ 2.140.523,00