Câmara aprova quatro projetos e créditos adicionais somam R$ 6,8 milhões

24 jul, 2020

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Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) na sessão de câmara realizada na segunda-feira, 20 – Arquivo/Candeia

Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que tratam de crédito adicional ao Orçamento Municipal. Somados eles adicionam R$ 520.826,71 aos recursos anuais e elevam as alterações orçamentárias de 2020 a R$ 6.815.645,1.

As matérias tramitaram em caráter de urgência especial por solicitação do chefe do Executivo. Há um mês as sessões estavam suspensas por decisão da mesa diretora, que seguiu indicação do Plano São Paulo de combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.

Ou seja, o valor de R$ 6,8 milhões de recursos remanejados em 2020 ainda está distante do teto previsto em lei. No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Os projetos

O primeiro projeto aprovado autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150.826,71, destinado ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural. Os recursos foram repassados pelo governo estadual, através da Secretaria de Casa Civil.

O segundo projeto também resulta de transferência de recursos da esfera estadual, no valor de R$ 150 mil. São dois convênios assinados através da Secretaria da Saúde e devem ser destinados à aquisição de medicamentos (R$ 50 mil) e de um veículo ambulância (R$ 100 mil).

Na terceira matéria o valor adicionado é de R$ 20 mil. São recursos advindo do governo federal, do Ministério da Saúde, para desenvolvimento do programa intitulado Ação de Implementação de Políticas para Rede de Atenção Psicossocial (Raps/Crack).

Por último, o projeto aprovado traz convênio com o Ministério da Economia, no valor de R$ 200 mil., que foram repassados através de emenda parlamentar. A verba deve ser utilizada para aquisição de medicamentos.

Confira Créditos Adicionais em 2020

PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR

01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48

02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil

03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil

05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil

07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil

10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil

14/2020 Estadual Aterro Sanitário Aprovado R$ 553.288,27

15/2020 Estadual Avenida Centenário Aprovado R$ 196.716,12

16/2020 Estadual Expressa Sul Aprovado R$ 593.655,71

19/2020 Federal Saúde/Ação Social Vetado R$ 2.140.523,00