Vereadores vão votar projeto que fixa as metas e prioridades do 2021, uma espécie de plano de ação governamental – Robertinho Coletta/Candeia
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Segundo o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a receita do município e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) prevista para o ano que vem será de R$ 109 milhões.
O projeto foi remetido à Câmara para análise nas comissões, discussão e votação. Deve ser votado nas próximas sessões.
A LDO constitui o elo entre os demais componentes da estrutura orçamentária do município, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Através dela são fixadas as metas e prioridades do exercício, uma espécie de plano de ação governamental com política financeira.
Após a aprovadas as diretrizes orçamentárias, o próximo passo é o encaminhamento da LOA, que é o orçamento propriamente dito, com valores mais específicos de receita e despesa. Nesse caso, as propostas das diretorias municipais e da Câmara deverão ser encaminhadas ao Setor de Planejamento até 11 de setembro.
Em junho do ano passado a prefeitura previu para 2020 o montante de arrecadação de R$ 103,7 milhões. Para o ano que vem a estimativa é 5,1% maior.
É possível que haja alterações nos valores devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com quedas nas receitas próprias e transferências dos órgãos governamentais.
Previsão por setor
Em relação às despesas, a LDO contempla R$ 35,5 milhões para a Educação, além de R$ 3 milhões de apoio à educação e R$ 1,3 milhão ao ensino superior e profissional.
Para a Saúde são previstos R$ 29,9 milhões. A Infraestrutura de Serviços Urbanos deve receber R$ 9,4 milhões.
A prefeitura estimou ainda R$ 8,1 milhões para Infraestrutura Administrativa e Financeira, R$ 7,7 milhões para serviços de Água e esgoto, R$ 3,1 milhões para Gestão Social, R$ 1,2 milhão para Desenvolvimento Cultural e R$ 1 milhão ao Legislativo.
Na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as modificações na legislação tributária, a perspectiva de evolução do PIB e a inflação do biênio 2020/2021.
Segundo o projeto, novos projetos contarão com dotação apenas se forem supridos os que se encontram em andamento e se forem atendidas as despesas de conservação do patrimônio público
A proposta veda despesas com promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, novas obras, desde que financiadas pela paralisação das antigas, pagamento a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor municipal em atividade e ajuda financeira a clubes e associações de servidores.
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