Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, assinou portaria para transferência dos recursos – Divulgação
Por meio da portaria nº 1.666, de 1º de julho, o Ministério da Saúde anunciou a transferência de recursos financeiros aos estados e municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. O documento foi assinado pelo ministro interino Eduardo Pazuello.
Para Bariri o montante é de R$ 1.725.527,00. Boraceia irá receber R$ 340.635,00 e Itaju terá direito a R$ 229.376,00. Esse dinheiro não tem relação com auxílio emergencial no valor de R$ 3,9 milhões para Bariri. Somando os dois montantes o total para o município é de R$ 5,6 milhões.
A portaria publicada nesta semana diz respeito a recursos previstos na Medida Provisória (MP) nº 969 (20 de maio) e de parte dos recursos previstos nas MPs nº 924 (13 de março), nº 940 (2 de abril), nº 947 (8 de abril) e nº 976 (4 de junho). O total é de R$ 13,8 bilhões a estados e municípios e serão disponibilizados em parcela única.
Para os municípios foram adotados três critérios para a distribuição do dinheiro: faixa populacional; valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019; e valores relativos ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício do ano passado.
Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, além da definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Conforme a portaria, caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para a transferência das verbas aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes).
Outros recursos
A transferência na área da saúde não tem relação com repasses relacionados ao auxílio financeiro para Estados e municípios, pelo governo federal, num total de quatro parcelas.
O repasse total (entre recursos livres e que devem ser gastos em saúde e assistência social) deve ser de R$ 3,9 milhões para Bariri, de R$ 540,4 mil para Boraceia e de R$ 429,7 mil para Itaju.
No início de junho a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a primeira parcela. Para Bariri foram repassados R$ 987.910,51, sendo R$ 860.223,73 para uso livre e R$ 127.686,78 para Saúde e Assistência Social.
Boraceia recebeu R$ 135.114,91, divididos em R$ 117.651,40 e R$ 17.463,51. Para Itaju o montante da primeira parcela foi de R$ 107.436,39 (R$ 93.550,31 livres e R$ 13.886,08 para Saúde e Assistência Social).
Conforme o Tesouro Nacional, os próximos pagamentos a estados e municípios serão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
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