Vice-procurador-geral Eleitoral disse que a adoção de protocolos e a redução de casos da Covid-19 permitem manter o calendário – Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus.
Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.
Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.
O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.
Outro ponto citado pelo vice-procurador é que ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020.
Fonte: G1
Principais datas – Eleições/2020
- Junho – 2020
30/06/2020 Data Limite para Apresentação de Programas no Rádio e TV por Pré-Candidato
- Julho – 2020
DIA REGRAS
20/07/2020 Data Inicial para Formalização de Contratos
Data Inicial para Direito de Resposta
Data Inicial para Convenções Partidárias
- Agosto – 2020
05/08/2020 Data Limite para Realização das Convenções Partidárias
15/08/2020 Proibição de Enquetes
Data Limite para os Partidos Abrirem Conta Bancária para Recebimento de Doações Eleitorais
16/08/2020 Início da Campanha Eleitoral de 2020
23/08/2020 Data Limite para Impugnar Pedidos de Candidatura
28/08/2020 Início da Propaganda Eleitoral no Rádio e TV
- Setembro – 2020
04/09/2020 Data Limite para Preenchimento das Vagas Remanescentes a Vereadores
09/09/2020 Data Inicial para Entrega da Prestação de Contas Parcial
13/09/2020 Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Parcial
14/09/2020 Data Limite para Substituição de Candidatos
19/09/2020 Proibido Deter ou Prender Candidatos
24/09/2020 Data Limite para Requerer 2ª Via do Título Eleitoral
- Outubro – 2020
01/10/2020 Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV
Último Dia para Realização de Comícios
Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV
02/10/2020 Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa
03/10/2020 Último Dia de Propaganda Eleitoral (Até 22h)
04/10/2020 Último Dia para Candidatos Contraírem Obrigações e Despesas de Campanha
Dia do Pleito (1º Turno)
05/10/2020 Início da Propaganda Eleitoral do 2º Turno (Após 17h)
09/10/2020 Início da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno
22/10/2020 Último Dia para Realização de Comícios no 2º Turno
23/10/2020 Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV
Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa
Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno
24/10/2020 Último Dia de Propaganda Eleitoral no 2º Turno (Até 22h)
25/10/2020 Dia do Pleito (2º Turno)
- Novembro – 2020
03/11/2020 Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral
Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Final
14/11/2020 Data Limite para Entrega da Prestação de Contas (2º Turno)
24/11/2020 Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral (2º Turno)
- Dezembro – 2020
03/12/2020 Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno
13/12/2020 Data Limite para os Bancos Encerrarem as Contas Bancárias de Campanha
18/12/2020 Último Dia para Diplomação dos Eleitos
- Janeiro – 2021
07/01/2021 Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno
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