Foi a primeira vez que a sessão teve início em novo horário, às 19h; os trabalhos duraram cerca de quatro horas – Alcir Zago/Candeia
Segunda-feira, 1º de junho, a Câmara de Vereadores de Bariri retomou as sessões ordinárias, após dois meses de atividades suspensas devido à pandemia de Covid-19. Os trabalhos, no entanto, ocorreram sem a presença de público.
Os munícipes puderam acompanhar os trabalhos coordenados pelo presidente da Casa, Ricardo Prearo (PDT), através de transmissão ao vivo do site oficial da Câmara e da página do Facebook de jornais (Candeia e Noticiantes) e rádio (Bariri Clube).
Foi a primeira vez que a sessão teve início em novo horário, às 19h. Até aprovação de matéria que definiu a alteração, as sessões iniciavam tradicionalmente às 20h.
Somente o vereador Rubens Pereira dos Santos (PSDB) não compareceu por motivo de saúde. O vereador Benedito Antonio Franchini (PTB) ocupou, excepcionalmente, uma das cadeiras da mesa diretora.
Os vereadores cumpriram intensa pauta, com apresentação, discussão e votação de 19 projetos de lei, encaminhados pelo Executivo e o próprio Legislativo. Destaque ainda para a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilson de Souza Carvalho, que utilizou a Tribuna da Câmara. (Confira íntegra da matéria nessa edição). A sessão teve cerca de quatro horas de duração.
Onze matérias tramitaram em caráter de urgência especial, o que quer dizer que chegaram, receberam parecer e foram votadas na mesma sessão. A maioria delas versam sobre autorização para créditos adicionais ao Orçamento 2020 (Confira íntegra da matéria nessa edição).
Os vereadores ainda aprovaram com urgência a continuidade do Programa Alimentar do Município de Bariri (PAM), subsidiando mensalmente com gêneros alimentícios oito entidades sociais locais: LAV – Lar, Amor e Vida (Casa Abrigo); Projeto Paz Recuperando Jovens; Lar Vicentino; Centro de Promoção Social (CPS); Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Bariri (Apae); Creche Madre Leonia; Irmandade da Santa Casa de Bariri; e Comunidade Terapêutica Betel.
Os trabalhos ocorreram sem a presença de público e com transmissão via facebook e sites – Alcir Zago/Candeia
Legislativo
Quatro projetos de iniciativa do Legislativo também foram votados durante a sessão. Dois deles datam de 2019 e foram a plenário quase um ano após o início do trâmite. Projeto de lei complementa reduz o percentual de multas após vencimentos de tributos de 20% para 2%. Foi a única matéria que não recebeu unimidade dos votos. Benedito Antonio Franchini (PTB) e João Luiz Munhoz (PSDB) votaram contra, alegando ilegalidade na proposta.
Outro projeto do ano passado isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de doenças graves. Segundo os vereadores, a demora para votar esses projetos ocorreu devido a falta de estudo de impacto financeiro sobre os cofres públicos.
Projeto de decreto concede Medalha 16 de Junho ao engenheiro Osni Antonio Ferrari. E por último, outra proposta aprovada obriga publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de Saúde.
Durante a sessão, foram lidos mais dois projetos do Legislativo, que devem ser votados nas próximas sessões. Um permite à mesa diretora recusar projetos que não estejam acompanhados de documentação necessária. Outro regulamenta a audiência pública no âmbito da Câmara de Vereadores.
Ainda iniciaram tramitação duas matérias do Executivo. Uma revoga lei municipal de 1974 que concede lote de terras para a Divisão Regional de Saúde e a outra altera o perímetro urbano para possibilitar empreendimento imobiliário.
O vereador Luís Carlos de Paula (MDB) foi autor das 10 moções de pesar e doas duas indicações de obras e serviços apresentadas na sessão.
Três requerimentos que questionam atos administrativos do prefeito foram apresentados e aprovados durante a sessão. Os autores foram os cinco vereadores da oposição.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS – EXECUTIVO
20/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor R$ 97 mil, destinados à assinatura de convênio com a Secretaria de Cultura para implantação do Programa ProAC Municípios. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
21/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 753,02, resultante de superávit de recursos advindos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
23/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.140.523,00, destinados à Diretoria de Infraestrutura para recapeamento asfáltico de vias públicas locais. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
24/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 486.230,92, que resultam de superávit financeiro de 2019 e serão destinados às unidades da Administração, Saúde, Social e Educação. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
25/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil, destinados à aquisição de matérias de consumo da Diretoria de Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
26/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil, destinados à aquisição de materiais de consumo da Diretoria de Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
27/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de 101.940,00, destinados à aquisição de materiais de consumo da Diretoria de Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
28/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil, destinados à aquisição de veículo ambulância para a Diretoria da Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
29/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de 90 mil, destinados à aquisição de veículo ambulância para a Diretoria da Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
30/2020 – Dá continuidade ao Programa Alimentar do Município de Bariri (PAM), subsidiando mensalmente com gêneros alimentícios oito entidades sociais locais. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
31/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 90 mil, destinados à aquisição de veículo ambulância para a Diretoria da Saúde. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
PROJETOS VOTADOS – LEGISLATIVO
01/2019 – Projeto de Lei Complementar – Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal, reduzindo o percentual de multas após vencimentos de tributos de 20% para 2%. Aprovado por maioria de votos, com substitutivo.
08/2019 – Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
01/2020 – Projeto de Decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao engenheiro Osni Antonio Ferrari. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
06/2020 – Dispõe sobre a publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
PROJETOS APRESENTADOS – EXECUTIVO
22/2020 – Revoga, a pedido, Lei Municipal 1074/1974, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para construção de novo prédio para o Centro de Saúde de Bariri.
32/2020 – Delimita novo traçado oficial e área de expansão no perímetro urbano I de Bariri.
PROJETOS APRESENTADOS – LEGISLATIVO
05/2020 – Projeto de Resolução – Acrescenta alínea “i” ao inciso I, do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, que permite a recusa de projetos que não estejam acompanhados de documentação suficiente.
07/2020 – Regulamenta a audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
INDICAÇÕES
12/2020 – Luís Carlos de Paula indica colocação de proteção nas caçambas de entulhos para evitar que os materiais caiam nas vias públicas.
11/2020 – O mesmo vereador propõe que donos de lanchonetes coloquem lixeiras em frente aos estabelecimentos.
REQUERIMENTOS
16/2020 – Francisco Leandro Gonzalez e mais três vereadores requerem informações sobre aquisições realizadas pertinentes ao combate do Covid-19, bem como valores e dotações orçamentárias ainda disponíveis para aquisição de materiais e/ou serviços. Aprovado por unanimidade.
17/2020 – Evandro Antonio Folieni e mais quatro vereadores requerem relação de contratos realizados pelo Saemba no período de 01/01/2019 até 29/05/2020, na modalidade de dispensa de licitação. Aprovado por unanimidade.
18/2020 – Armando Perazelli e mais quatro vereadores requerem cópia da dispensa de licitação para aquisição de álcool gel, contrato firmado com a empresa Selma Regina Storin Montes Cunha – Me. Aprovado por unanimidade.
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