Para maioria dos vereadores, a proposta é inconstitucional e irregular; o autor diz que “vivemos em uma democracia e respeito a decisão – Divulgação
Por 6 votos a 1, a Câmara de Vereadores de Itaju rejeitou projeto de resolução do presidente da Casa, Silas Rinaldo Pires Correa (MDB), que limitava os subsídios do Legislativo ao valor do salário mínimo vigente.
A votação ocorreu na primeira sessão do mês de março, com a presença de oito dos nove vereadores. O único edil ausente foi Wellington Pegorin (PSDB). A decisão seguiu parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que posicionou-se contrária à aprovação.
Se aprovada, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, integrantes do Legislativo itajuense passariam a receber R$ 1.045,00 mensais. A proposta ainda atingiria a presidência da Casa, que receberia R$ 1.600,00 mensais.
Hoje os vereadores de Itaju recebem como subsídio R$ 2.943,20 mensais e o presidente da Casa, R$ 3.603,19 mensais. Ou seja, o projeto de Silas Correa reduziria a remuneração em quase 60%.
De acordo com o autor da proposta, a redução do subsídio representaria economia de R$ 163 mil anuais nos recursos destinados ao duodécimo legislativo.
Inconstitucional e irregular
Para emitir parecer desfavorável à aprovação, os integrantes da comissão permanente alegaram ser a proposta é inconstitucional e irregular. Isso porque, segundo eles, fere dispositivos da Constituição Federal (CF) e da legislação estadual.
Argumentam que na ordem legal vigente, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo do salário de servidor público e/ou empregado. Afirmam, ainda, que o subsídio não ser corrigido pelo mesmo índice de revisão dos servidores municipais. Defendem que a remuneração dos vereadores deve ser fixada pelo Legislativo, para entrar em vigor na próxima legislatura.
Os membros da comissão ressaltam que o subsídio está dentro do limite constitucional de teto remuneratório, que é de 20% da remuneração paga aos deputados estaduais, que em São Paulo é de R$ 25.322,25. Ou seja, os vereadores poderiam ganhar até R$ 5.065,45, que estariam dentro de exigências legais.
Silas Correa diz que encarou o resultado da votação com normalidade. “Eu propus o que achava correto para o município, mas vivemos em uma democracia. Então respeito a decisão da maioria”, comentou ao Candeia
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