Na segunda sessão do mês de fevereiro os vereadores aprovaram 15 projetos do Executivo e do Legislativo, todos por unanimidade – Alcir Zago/Candeia
Em caráter de urgência, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou projeto de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que autoriza convênio no valor de R$ 100 mil com a Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri (Afapabi).
Os recursos advêm de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (MDB) e devem ser destinados à castração e microchipagem de cães e gatos e melhorias na infraestrutura do Abrigo de Animais.
O projeto ainda prevê abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento/2020, no mesmo valor do convênio.
A votação ocorreu segunda-feira, 17, na segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, com a presença de todos os nove vereadores.
Os recursos serão administrados pela Associação Focinho Carente que, por sua vez, integra a Afapabi. Os voluntários administram o Abrigo de Animais e são responsáveis pelas ações de proteção e cuidado aos animais abandonados em Bariri.
Vários voluntários compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, em especial a votação da matéria que beneficia à causa animal.
Em plenário, os vereadores elogiaram o trabalho realizado pelos voluntários da Focinho Carente, que enfrentam escassez de recursos e precariedade de estrutura física no abrigo.
Outros projetos
Ao todo, na ordem do dia, os vereadores votaram 15 projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.
Nove matérias foram encaminhadas pelo prefeito Neto Leoni e versam sobre créditos adicionais, convênios com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com a Casa Militar e Defesa Civil, com Afapabi e com Companhia de Paulista de Força e Luz (CPFL).
Os outros cinco projetos aprovados durante a sessão são de autoria de integrantes do Legislativo e tratam, em especial, de alterações no Regimento Interno da Câmara. Uma emenda à Lei Orgânica permite antecipar parte do resíduo do duodécimo ao Executivo.
Requerimentos, moção e Indicações
Quatro vereadores – Armando Perazzelli (PV); Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania); Luís Carlos de Paula (MDB); e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – são autores de quatro requerimentos, aprovados durante a sessão. Eles questionando atos administrativos do prefeito.
Eles pedem informações e/ou documentos acerca de empenhos de pagamentos; processos administrativos que envolvem moradores do alto da cidade; processo licitatório dos serviços de nebulização; e valor total do duodécimo.
Os mesmos vereadores foram autores de moção de repúdio à estrutura da Saúde de Bariri e aos seus responsáveis, o prefeito Neto Leoni e a diretora do setor, Angélica Fanti Moço.
Luís Carlos de Paula e Rubens Pereira dos Santos apresentaram duas indicações de obras e serviços ao Executivo nos setores de paisagismo e de iluminação pública.
Tribuna
Oito vereadores – somente o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM) não falou – fizeram uso da Palavra Livre para comentar proposições apresentadas durante a segunda sessão do mês de fevereiro.
Houve ainda muitas críticas – e alguns elogios – à gestão Neto Leoni, em especial o setor de Saúde e à Santa Casa.
O ex-chefe do setor de Infraestrutura da prefeitura de Bariri, Marcio Aparecido Alves Júnior, conhecido como Marcinho Delfino, utilizou a Tribuna da Câmara para comentar sua atuação enquanto permaneceu no cargo comissionado.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETO APRESENTADO
05/2020 – Regulamenta o controle interno no âmbito do Poder Legislativo.
Projetos votados
01/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.965,48, advindos do pré-sal e destinados a diversos setores da administração municipal. Aprovado por unanimidade.
02/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de 280 mil, destinados a aquisição de micro ônibus para o serviço de assistência social. Aprovado por unanimidade.
03/2020 – Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), no valor de R$ 100 mil. Aprovado por unanimidade.
04/2020 – Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), no valor de R$ 280 mil. Aprovado por unanimidade.
05/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5,5 mil, destinados a realização de cirurgias eletivas. Aprovado por unanimidade.
07/2020 – Autoriza firmar convênio com a Casa Militar e Defesa Civil para aparelhamento da defesa civil municipal. Aprovado por unanimidade.
08/2020 – Revoga a Lei Municipal 4.925/2019, extinguindo os cargos de provimento em comissão de chefes de setor e de unidade. Aprovado por unanimidade.
09/2020 – Autoriza doação de rede de energia elétrica pública à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Aprovado por unanimidade.
10/2020 – Autoriza firmar convênio com a Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri (Afapabi), no valor de R$ 100 mil, para castração e microchipagem de cães e gatos. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
11/2019 – Altera § 2º do artigo 110 e fixa prazo para o vereador se inscrever para uso da Tribuna da Câmara. Aprovado por unanimidade
01/2020 – Denomina Rua Vagner Dalberto via pública no Residencial Paulina. Aprovado por unanimidade.
02/2020 – Denomina Rua Dr. Dorival Aléssio Botura via pública localizada no Residencial Paulina. Aprovado por unanimidade.
04/2020 – Denomina Rua Professor Moacyr Aguiar via pública no Residencial Paulina. Aprovado por unanimidade.
01/2020 – Projeto de Resolução – Altera Regimento Interno da Câmara, admitindo convocação dos vereadores via correio eletrônico. Aprovado por unanimidade.
02/2020 – Projeto de Resolução – Fixa prazo de 120 dias para trâmite de proposituras em regime ordinário. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
02/2020 – Proposta de Emenda – Permite antecipar parte do resíduo do duodécimo orçamentário ao Executivo. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
03/2020 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por três vereadores, requer cópia dos documentos comprovando as medições e cópia de empenhos de pagamentos do período de 01/07/2019 até 17/02/2020. Aprovado por unanimidade.
04/2020 – Os mesmos vereadores requerem cópia integral do processo administrativo nº 832/2008, que trata sobre o caso dos moradores da Rua Hugo Zerbinatt e Luiz Furlaneto. Aprovado por unanimidade.
05/2020 – Os mesmos vereadores requerem cópia integral do processo licitatório dos serviços de nebulização do município. Aprovado por unanimidade.
06/2020 – Os mesmos vereadores requerem a quantidade de parcelas pagas, as datas respectivas e valor total transferido para a Câmara através dos “duodécimos”. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
07/2020 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, apresenta moção de repúdio à estrutura de saúde de Bariri e à forma que vem sendo conduzida pela atual administração na pessoa do prefeito Francisco Leoni Neto e a diretora de Saúde, Angélica Fanti Moço. Aprovada por maioria dos votos.
INDICAÇÕES
07/2020 – Rubens Pereira dos Santos serviços de capinagem do mato e poda de arbustos na Avenida Paschoal Pregnolatto, do Jardim Paulista.
08/2020 – Luís Carlos De Paula indica instalação de postes com luminárias na praça em frente à Escola Joseane Bianco.
Com a presença de voluntários da causa animal, o público presente à sessão de Câmara foi bem maior que os anteriores – Alcir Zago/Candeia
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