Na primeira sessão ordinária de 2020, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou ao Legislativo três projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional especial ao Orçamento/2020. Eles somam R$ 1.447.965,48.
Os recursos advêm de setores do governo federal e são provenientes de superávit financeiro registrado em 2019.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Os projetos
De nº 01/2020, o projeto prevê crédito adicional no valor de R$ 1.156.965,48, valor correspondente a parte que cabe ao município dos leilões do pré-sal, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos foram repassados para o município no final do ano de 2019, conforme previsto na Lei Federal 13.885/2019. A verba vem sendo aplicada em diferentes setores da administração municipal.
O projeto nº 02/2020 traz recursos no valor de R$ 280 mil, que vieram até o município através de emenda parlamentar e que beneficiam a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae).
A verba deve ser utilizada para a aquisição de micro-ônibus, dentro do orçamento do setor de assistência social. Para tanto, será assinado convênio com o Ministério da Cidadania, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social.
A terceira matéria, nº 05/2010, prevê créditos adicionais no valor de R$ 5,5 mil, que devem ser utilizados na área da Saúde para realização de cirurgias eletivas. O valor foi repassado pelo governo federal e estava depositado em conta corrente na Caixa Federal, como superávit financeiro de 2019.
Confira créditos adicionais no ano de 2020
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48
02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil
05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil
TOTAL R$ 1.447.965,48
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