Bilancieri acredita que o relatório final do apartado vai livrar sua gestão da acusação de qualquer dolo ao erário público – Divulgação
Apartado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades no uso de veículo, máquinas e material público em áreas particulares pela prefeitura de Boraceia.
A investigação integra a análise das contas relativas ao ano de 2014. Essa prestação de contas foi inicialmente rejeitada pelos auditores, que decidiram abrir o apartado, seguindo orientação do Ministério Público de Contas (MPC). Após reexame as contas foram aprovadas.
Segundo relato, o apartado teve início devido a uma denúncia anônima feita ao Ministério Público de suposto ato de improbidade administrativa do prefeito Marcos Bilancieri que, na época, teria utilizado o maquinário de propriedade do município em áreas de propriedade particular.
A partir daí, o MP encaminhou o caso à Polícia Civil (Delegacia Seccional de Polícia de Jaú) que abriu inquérito policial para investigar a ação de suposto crime contra o patrimônio e erário público. Em seguida, o delegado Wanderley Benedito Vendramini comunicou o possível problema à unidade regional do Tribunal de Contas em Bauru para averiguação.
De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, a situação atual é de investigação. No último dia 10 de janeiro, sexta-feira, o órgão de contas notificou o prefeito Bilancieri para que, no prazo de 10 dias, tomasse conhecimento da inclusão de documentos acrescidos pela unidade de fiscalização de Bauru para auxiliar na análise do processo O intuito é que o chefe do Executivo apresente alegações a respeito.
O caso ainda se encontra em trâmite, em análise interna do Tribunal de Contas. Somente após o trânsito em julgado, haverá relatório final sobre a acusação.
Lei municipal
Marcos Bilancieri confirma a cessão de equipamentos municipais para serviços em área de pequenos proprietários, que não dispõem de recursos para a realização das obras. Afirma que a administração municipal de Boraceia sempre realizou esses serviços, mesmo antes de sua gestão. Ressalta que, no entanto, a prática carecia de lei municipal que regulamentasse o benefício.
Segundo ele, sob orientação do TCE e do Ministério Público, encaminhou um primeiro projeto que permitia os serviços sob a condição de ser propriedade de até seis alqueires e que o beneficiário seja proprietário de somente uma área.
O Ministério Público ainda alegou ser a lei inconstitucional e, sob orientação jurídica, o prefeito enviou novo projeto à Câmara de Vereadores. Entre outras alterações, o texto relatou quais os equipamentos que seriam cedidos aos munícipes.
Assim, a matéria foi aprovada pela Câmara há cerca de dois anos. Por isso, Bilancieri acredita que o relatório final do apartado vai livrar sua gestão da acusação de qualquer dolo ao erário público.
Contas 2014
Em 2016, o Tribunal de Constas do Estado (TCE), seguindo o relator Antonio Roque Citadini rejeitou as contas do exercício de 2014, da Prefeitura de Boracéia. Ele acompanhou manifestações dos órgãos técnicos da casa, bem como do Ministério Público de Contas.
A principal falha pontada foi o déficit orçamentário de 13,87%. “Ainda que o município tenha dado atendimento aos índices constitucionais, com a aplicação de 25,73% no ensino, 61,69% na valorização do magistério; 26,50% na saúde; 44,74% de gastos com pessoal e déficit orçamentário de 13,87%, acompanho as manifestações dos órgãos técnicos da Casa, bem como do Ministério Público da Casa e voto pela emissão de parecer desfavorável à prestação de contas do município de Boracéia”, justificou o relator.
Bilancieri recorreu alegando que na análise do déficit orçamentário, a fiscalização computou as despesas empenhadas, e que, se incluídas somente as despesas liquidadas o resultado orçamentário seria superavitário em 9,21%.
Em reexame do TCE, as contas foram reconsideradas e a Câmara de Vereadores de Boraceia aprovou o relatório final do exercício financeiro de 2014.
Carregando ...