A previsão de R$ 103,8 milhões é 3,1% superior ao estimado em 2019 (R$ 100,7 milhões); as maiores despesas recaem em Educação e Saúde
Na última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram projeto que estima receita e prevê despesa no orçamento anual da prefeitura de Bariri.
As previsões orçamentárias no próximo exercício financeiro foram fixadas em R$ 103.839.000,00. Esse montante inclui a administração direta e também o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Para tanto, os vereadores aprovaram sem alterações os projetos de lei 52 e 53/2019, do Executivo, que versavam sobre alterações na Lei do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO/2020.
A previsão de R$ 103,8 milhões é 3,1% superior ao estimado para 2019 (R$ 100,7 milhões). As despesas somam o mesmo quantitativo, com destaque para Educação e Saúde.
Durante audiência pública sobre a matéria, o vereador Armando Perazzelli (PV) havia sugerido que a suspensão de destinação de R$ 130 mil anuais para o Comunicação Social (propaganda e publicidade), prevista no orçamento. Propôs que esses recursos fossem destinados a setores mais prioritários, como a aquisição de medicamentos.
As comissões permanentes não incluíram a proposta, uma vez que a alteração de destinação orçamentária é atribuição exclusiva do chefe do Executivo.
Receitas
A maior parte da arrecadação diz respeito a transferências correntes (R$ 86,8 milhões), relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes.
O valor é bruto. Descontando R$ 11,1 milhões com o fundo para manutenção da educação básica (Fundeb), o líquido com as transferências correntes chega a R$ 75,6 milhões.
As receitas com impostos, taxas e contribuições de melhoria são previstas em R$ 17,6 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está entre essas fontes de arrecadação.
Despesas
Em relação às despesas, a Educação irá abocanhar fatia de 36,2% em relação aos gastos provenientes de impostos, representando R$ 26,7 milhões no exercício de 2020. A legislação exige o mínimo de 25%.
Quanto à Saúde, a obrigatoriedade é de aplicação mínima de 15%. O município de Bariri irá gastar no ano que vem R$ 9,8 milhões (28,7%).
Uma preocupação do governo é com os gastos com pessoal. A administração municipal deve desembolsar R$ 54,4 milhões em 2020 com o funcionalismo, isto é, 52,6% da receita corrente líquida. O percentual irá ultrapassar o limite prudencial (51,3%) e chegará perto do limite máximo (54%), estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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