A prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Procuradoria Especial da Mulher na Câmara e do Centro de Referência e Atenção da Mulher – Casa Rosa Dra. Maria Antonia Sinatura Barros, realizou na noite dessa segunda-feira, 25, no Cinema Municipal Clodomiro Celulari, abertura oficial da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, instituída no calendário jauense pela Lei nº5.518, de 2016.
Durante o evento, foi assinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Polícia Militar, Polícia Civil, Faculdades Integradas de Jaú, Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, OAB Mulher, Casa Rosa, entre outros órgãos, o Primeiro Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, que foi articulado pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“O Pacto é uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres no sentido de garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres”, reforça a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cândida Ferreira.
O fenômeno da violência doméstica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”.
“A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Faz-se necessário, portanto, que o município adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa”, pontua a secretária.
Fonte: Secretaria de Comunicação da prefeitura de Jaú
Abertura foi realizada na segunda-feira, 25, no Cinema Municipal – Foto: Divulgação
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