Gonzalez presidiu a mesa diretora da audiência pública que aprovou proposta para a Lei Orçamentária Anual/2020.
Perazzelli sugeriu que o prefeito destine para setores mais prioritários recursos previstos para publicidade e propaganda
Comandada por integrantes das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento, quarta-feira, 13, a audiência pública não trouxe alterações nos projetos de lei 52 e 53/2019, do Executivo, que versam sobre alterações na Lei do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO/2020.
A audiência que analisou e aprovou a proposta do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2020, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal, a partir das 17h30.
Munícipes não compareceram à convocação, que contou com a presença dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), que presidiu a mesa; Armando Perazzelli (PV); Evandro Antônio Folieni (PSDB); Benedito Antônio Franchini (PTB) e Luís Carlos de Paula (MDB), o Paraná.
Perazzelli sugeriu que o prefeito suspenda a destinação de R$ 130 mil anuais para o Comunicação Social (propaganda e publicidade), prevista no orçamento, e encaminhe esses recursos para setores mais prioritários, como a aquisição de medicamentos.
Como não houve alterações no texto original, as previsões orçamentárias no próximo exercício financeiro continuam fixadas em R$ 103.839.000,00. Esse montante inclui a administração direta e também o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
A previsão é 3,1% superior ao estimado para 2019 (R$ 100,7 milhões). As despesas somam o mesmo quantitativo, com destaque para Educação e Saúde.
O próximo passo é a discussão e votação em plenário da Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) e das alterações no PPA (2018/2021), que deve ocorrer na próxima sessão ordinária, em 18 de novembro.
Arrecadação
A maior parte da arrecadação diz respeito a transferências correntes (R$ 86,8 milhões), relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes.
O valor é bruto. Descontando R$ 11,1 milhões com o fundo para manutenção da educação básica (Fundeb), o líquido com as transferências correntes chega a R$ 75,6 milhões.
As receitas com impostos, taxas e contribuições de melhoria são previstas em R$ 17,6 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está entre essas fontes de arrecadação.
Despesas
Em relação às despesas, a Educação irá abocanhar fatia de 36,2% em relação aos gastos provenientes de impostos, representando R$ 26,7 milhões no exercício de 2020. A legislação exige o mínimo de 25%.
Quanto à Saúde, a obrigatoriedade é de aplicação mínima de 15%. O município de Bariri irá gastar no ano que vem R$ 9,8 milhões (28,7%).
Uma preocupação do governo é com os gastos com pessoal. A administração municipal deve desembolsar R$ 54,4 milhões em 2020 com o funcionalismo, isto é, 52,6% da receita corrente líquida. O percentual irá ultrapassar o limite prudencial (51,3%) e chegará perto do limite máximo (54%), estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fotos: Rosana Acçolini/Candeia
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